Vin Diesel x Carol Moreira: foi assédio sexual?

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Antes de mais nada, perdoe-me, caro(a) leitor(a) o atraso: era para eu ter escrito este artigo, há meses atrás, durante o episódio do MC Biel e a tal estagiária do IG, que o acusou de “assédio sexual”. Na época, como o DireitoFacil.Net estava em fase de testes, acabei optando por me manifestar apenas em meu perfil pessoal, lá no Facebook.

Contudo, eis que vejo uma nova situação — idêntica à anterior — envolvendo desta vez, um artista de projeção internacional (o ator americano, Vin Diesel) e uma obscura YouTuber (a cuiabana, Carol Moreira) ganhando as manchetes de uma série de sites, relatando “mais um” (suposto) caso de assédio sexual.

Como sempre, as redes sociais foram ao delírio, com manifestações extremistas de ambos os lados: os sites de esquerda, que tiveram protagonismo na viralização da pauta, alimentaram as feministas de plantão, que bradaram em CAPS LOCK, o quanto Vin Diesel era o perfeito protótipo de brutamontes norte-americano, arrogante e prepotente, tratando uma mulher brasileira como objeto sexual, mimimi et cetera; do lado da direita, páginas ironizavam o ocorrido, conclamando as pessoas a fazerem uma vaquinha virtual, para comprarem óculos de graus para Diesel, pois somente alguém com sérios problemas de visão, acharia Carol uma mulher “gata”.

Já disse: extremismos à parte, o que me interessa no caso é o barulho causado em torno do tema “assédio sexual”; e como a imprensa, mais uma vez, perdeu a chance de educar e ensinar a população. Cada vez mais tenho assistido, atônito, o interesse jornalístico ser massacrado pelo desejo de audiência, pela busca por cliques, pelo sensacionalismo puro e simples. Ao invés de informar, a mídia está desinformando. E isso é ruim.

Lá atrás, no caso do cantor MC Biel, os sites de notícias deram o pontapé inicial para o linchamento moral do artista: os ativistas digitais (inclusos aí, o pessoal da causa feminista, afro e LGBT, que fazem da internet seu campo de atuação) fizeram o resto, desencavando antigos posts do jovem rapaz (Biel tem 19 ou 20 anos, creio) no Twitter.

Nota: tais posts foram escritos pelo mesmo, quando tinha seus 15 ou 16 anos, ou seja, era um adolescente aspirando a fama, e falando de modo aberto e irresponsável, sem sequer ter ideia de viria a se tornar famoso algum dia; e que tais posts, anos depois, poderiam ter repercussão negativa sobre a própria carreira. Nem vou falar da absoluta inimputabilidade penal, pelo fato de tais escritos terem sido praticados por um menor de idade… já que cheguei a ver abaixo-assinados pedindo a “prisão” de Biel por “crimes” de racismo, feminismo e homofobia.

Voltando ao tema, no caso de Vin Diesel e Carol Moreira, temos uma situação idêntica a vivida por MC Biel e a estagiária do portal IG: a) temos um entrevistado famoso, justamente, por ser controverso, e explorar uma masculinidade tida como “brucutu”, para os padrões do politicamente correto; e b) uma mulher entrevistadora, que não estipula ou impõe o “limite” prudencial entre entrevistado e entrevistador, que qualquer bom manual de jornalismo ensina.

Num pano de fundo, desde que o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a inconstitucionalidade da Lei da Imprensa, sepultou a exigência de diploma de comunicação social para quem queira exercer o ofício de jornalista — aliado com o surgimento de redes sociais, do próprio YouTube e da popularização e barateamento de dispositivos eletrônicos que permitem a produção audiovisual — temos assistido certas situações, que anos atrás, seriam inimagináveis. Um exemplo: o entrevistador fazer uma selfie com o entrevistado dando um beijo em seu pescoço (como foi a foto publicada por Carol Moreira, em seu Instagram).

No caso de Biel, ao se assistir o vídeo contendo a íntegra da entrevista, fica claro o fascínio que o entrevistado parecia exercer sobre a entrevistadora — e feministas provavelmente me atacarão, acusando-me de machismo, por constatar o óbvio: quem sorri, quem faz selfie, quem “entra na brincadeira”, não pode alegar constrangimento. Há sim, uma espécie de encantamento, de deslumbre daquela pessoa que é “anônima” (entre aspas, porque tanto a jornalista quanto a YouTuber, tinham seu público cativo) com a dita “celebridade”.

Na época, a tal estagiária do IG, chegou a registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil de SP, por suposta prática de “assédio sexual”; no caso de Carol Moreira, não consta que tenha tomado providência semelhante, tendo se limitado a fazer apenas um desabafo em vídeo.

No caso de Biel, exclamei via Facebook, o quanto era absurdo que a Autoridade Policial permitira o registro da ocorrência policial, ainda mais, enquadrando-a no tipo penal descrito como “assédio sexual”. O tempo encarregou-se de me dar razão: o inquérito foi encerrado, sob a conclusão (óbvia para mim, desde o princípio), de que não houve crime algum.

Então, cumpre-me o papel de tentar, com este artigo, contribuir para acabar de uma vez por todas, com essa cultura da BANALIZAÇÃO DO ASSÉDIO SEXUAL; sim, porque é sobre isso que se trata. Quando todo mundo passa a gritar “isso é assédio”, temos duas consequências: TUDO se torna assédio (num primeiro momento), para depois se comprovar que NADA era assédio de fato. E isso conduz à impressão de que o assédio sexual é coisa da cabeça de gente desequilibrada e incapaz de diferenciar um gracejo do assédio propriamente dito.

Primeiramente, convém falar que ASSÉDIO é algo grave, sim; porque é uma agressão psíquica contra quem é alvo de tal prática — seja assédio moral, assédio sexual ou assédio virtual (cyberbullying). E isto é um dado de realidade que precisa ser dito, sob pena, da sociedade começar a “relativizar” a importância do tema, justamente em razão do histrionismo com que as pseudo-vítimas apresentam.

Em segundo lugar, é preciso entender que nem todo fato moralmente reprovável é, necessariamente, crime; isto porque a nossa Constituição, em seu artigo 5º, dispõe expressamente que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei“. É o chamado princípio da legalidade; e no Brasil, temos uma legislação penal bastante ampla: temos crimes propriamente ditos, as chamadas contravenções penais e a prática análoga ao crime (no caso dos menores infratores).

O nosso Código Penal (CP) codifica, num único documento, a maioria das figuras criminais previstas em nosso ordenamento jurídico. E também no ensina que “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal“. É o chamado princípio da anterioridade penal. É sobre isso que falamos logo acima, quando dissemos que nem toda conduta, ainda que moralmente reprovável, significa necessariamente ser “crime”.

Para ser crime, é preciso que haja uma lei que diga: “ok, isso é feio, isso é moralmente inaceitável, e não toleramos a prática”; seguida, evidentemente, da pena para quem desrespeitar: “e ai de quem fizer isso; se fizer, vai pegar x anos de prisão”. É isso que o artigo 1º do Código Penal dispõe, dito de uma forma mais didática.

Portanto, quando vejo sindicatos fazerem cartaz com os dizeres “Assédio Moral é Crime” estamos diante de uma falácia: não existe um tipo penal definido como “assédio moral”, estipulando (descrevendo em minúcias) quais são as condutas que incorreriam nesse crime, nem tampouco, definindo uma pena para quem o praticar. Com o “assédio sexual”, contudo, isso existe.

E está previsto no artigo 216-A do Código Penal:

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

        Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

        Parágrafo único. (VETADO)

        § 2o  A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos

Esse artigo foi incluído no Código Penal pela Lei nº 10.224/2001 — ou seja, é um crime relativamente novo no ordenamento jurídico. Isso talvez explique tamanha desinformação por parte das pessoas (o que acaba caindo como uma luva, nas mãos de pessoas mal intencionadas, especialmente, na imprensa).

Portanto, vamos entender, de uma vez por todas, que para se dizer “ocorreu um crime”, a seguinte equação tem que ocorrer:

AGENTE + CONDUTA TIPIFICADA = RESULTADO PREVISTO EM LEI.

Isso porque, existem crimes sem vítimas; mas não existe crime sem autor!  Contudo, a lei pode prever determinados tipos penais, direcionados para certos tipos de pessoas. Um exemplo disso são os crimes que só podem ser praticados pelos chamados “agentes públicos”.

No caso do assédio sexual, a lei é categórica, quando afirma textualmente que o autor do crime se prevalece de sua condição de “superior hierárquico ou ascendência inerentes ao emprego, cargo ou função”.  Mas que raios significa isso?

Oras: o assédio sexual, em princípio, só ocorre em relações cotidianas, precipuamente, nas relações de trabalho, seja no âmbito público (“cargo ou função”), seja no âmbito privado (“emprego”).

Logo, de cara, qualquer situação que fuja desse escopo, não configuraria crime: seja uma cantada dada pelo pedreiro na rua ou um gracejo dirigido por um artista a(o) seu entrevistador(a).

Mas vamos forçar a barra, um pouco mais, nos exemplos? Que tal este: um policial que esteja em horário de serviço, fazendo ronda em uma viatura ou parado num logradouro público, se dirije a uma transeunte com palavras do tipo “oooo lá em casa” ou “chega mais, que quero fazer uma revista íntima em você, delícia…”

Teria cometido assédio sexual? Afinal, ele não estaria se prevalecendo de sua condição de policial? Nesse sentido, Rogério GRECO, em seu Código Penal Comentado¹ ensina:

O delito de asssédio sexual exige que o sujeito ativo se encontre na condição de superior hierárquico da vítima ou com ela tenha ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função, podendo, no entanto, ser pessoa do sexo feminino ou masculino.

Sujeito passivo será aquele que estiver ocupando o outro polo dessa relação hierárquica ou aquele sobre o qual tenha ascendência o sujeito ativo, não importando seu sexo.

Ou seja: o policial não teria praticado assédio sexual algum!!! Se ele investir contra a pessoa, poderia ensejar crime de abuso de autoridade, constrangimento ilegal — e até mesmo, estupro, a depender de como agiria com a transeunte. Mas assédio sexual? Jamais!

Mas você deve estar pensando: “ah, e o professor que se insinua para a aluna, prometendo aprovação em troca de sexo? com certeza, isso é assédio sexual!“. Será? GRECO fala sobre esse exemplo na mesma obra supracitada:

Relação entre professor(a) e aluno(a)

Não se considera como subsumível ao comportamento tipificado pelo art. 216-A do Código Penal a conduta do(a) professor(a) que assedia sua(seu) aluno(a), fazendo-lhe propostas sexuais, sob o argumento de que poderá, por exemplo, prejudicá-lo(a) em suas notas.

Se ainda existir um restinho de “femini-mimimi-smo” em você, certamente vai retrucar com um último exemplo: “ah… mas e o padre que se aproveita do(a) coroinha? ou do pastor, que se envolve com a filha da crente? ou do pai-de-santo, que exige se envolver, alegando fazer um trabalho? Isso é assédio sexual!!!. E mais uma vez, GRECO explica:

Líderes espirituais

Não se amoldam ao art. 216-A do Código Penal os chamados líderes espirituais, a exmplo do que ocorre com pastores, padres, videntes e outros.

Concluindo: antes de sair compartilhando notícias que tragam em sua manchete “assédio sexual”, apenas PARE, OLHE, ESCUTE: leia atentamente os fatos narrados, assista aos vídeos ou ouça os áudios. Só então, se e somente se, você verificar que trata-se de uma “situação de emprego, cargo ou função” e que tanto quem praticou, quanto quem foi vítima estejam “numa relação de trabalho”, aí sim, você pode compartilhar sem medo!!!

Caso contrário, ao se pactuar com o sensacionalismo em cima desse tema, você só estará prejudicando a causa e as REAIS VÍTIMAS desse crime.

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Comentário

Teamajormar Almeida

Advogado. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho.

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