Sérgio Moro para a vaga de Teori no STF? Melhor não!

Com o falecimento do Ministro do STF Teori Zavascki no dia de ontem, muitas pessoas vêm cogitando a nomeação do Juiz Sérgio Moro para ocupar a cadeira do STF que agora está vaga. O principal argumento para isto seria o de que Moro manteria o rigor com que Zavascki vinha atuando como relator nos processos da Lava Jato e, assim, seria dado mais alcance à operação.

Todavia, esta estratégia é juridicamente inviável.

O artigo 144, inciso II, do Novo Código de Processo Civil estipula que “Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão”.

Por isto, considerando que Sério Moro conheceu dos processos da Lava Jato em primeiro grau de jurisdição, e neles proferiu decisão, ele não poderia atuar novamente, em grau extraordinário de jurisdição (ou seja no STF), nestes mesmos processos.

Na prática, neste cenário, ele deixaria de atuar nestes processos em Curitiba e, em Brasília, também não poderia atuar, o que seria o mesmo que excluir o Juiz Sérgio Moro da Operação Lava Jato.

Por este motivo, se a intenção for manter Moro na Lava Jato, é melhor que ele permaneça como juiz em Curitiba, ao menos até que ele julgue os processos da Lava Jato.

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Comentário

Diego Rios

Graduado em Direito pela UFMS (2006); Especialista em Direito Tributário pelo IBET (2009); Graduado em Ciências Contábeis pela UCDB (2015); Sócio do Escritório Diego Rios Advogados (desde 2012);

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