Em 2 de maio deste ano, em discurso proferido na tribuna do Senado, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) foi o primeiro parlamentar sul-mato-grossense a abraçar a guerra contra a cobrança do despacho de bagagens pelas companhias aéreas.
Vale lembrar que DIREITOFACIL.NET explicou como ficariam as novas regras, já apontando que provavelmente, não haveria redução alguma no preço do ticket.
Na época, o Senador Pedro Chaves cobrou dos deputados federais, que fosse colocada em pauta, a votação do projeto de decreto legislativo (PDS 89/2016) que acaba com a cobrança por bagagem em viagens aéreas.
O senador lembrou que a proposta, do senador Humberto Costa (PT-PE), susta a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens.
Aprovada pelo Senado no final do ano passado, a proposta recebeu a denominação PDC 578/2016 na Câmara, mas ainda não foi aprovada pelos deputados.
Pedro Chaves também pediu que os cidadãos votem no site Bagagem sem Preço, iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a cobrança por bagagens despachadas em voos.
Simone Tebet adere
Somente agora, em novembro, é que o senador Pedro Chaves ganhou uma aliada de peso: a também Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), que preferiu adotar uma estratégia diferente: segundo o portal Midiamax, a parlamentar está insuflando a população a pressionarem o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) a pautar o projeto para votação.
Nós do DIREITOFACIL.NET resolvemos aderir à mobilização: abaixo os dados dele!
Deputado RODRIGO MAIA
Informações do Deputado
- Nome civil: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA
- Aniversário: 12 / 6
- Partido/UF: DEM / RJ / Titular
- Telefone: (61) 3215-5308 – Fax: 3215-2308
- E-mail: dep.rodrigomaia@camara.leg.br
Endereço:Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados
Gabinete: 308 – Anexo: 4
70.160-900 – Brasília – DF
