O Imposto de Renda vai ser aumentado pelo Presidente?

temer vai aumentar imposto.fwHá algumas semanas vem circulando pelas redes sociais e pelo WhatsApp a notícia de que o Presidente Michel Temer iria promulgar um decreto para aumentar o Imposto de Renda de Pessoa Física, de modo que a maior alíquota, que atualmente é de 27,5%, passasse a ser de 35%.

Porém, a história não é bem assim.

É bem verdade que alguns tributos, na prática, podem ser aumentados pelo chefe do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da república), mas isto só pode acontecer em pouquíssimas situações – e o aumento do Imposto de Renda não está entre elas.

Para criar ou aumentar os impostos, em regra, é necessário que se crie uma lei, que deve ser votada pelo Legislativo (Câmara dos Vereadores, Assembleias Legislativas ou Congresso Nacional) e, por fim, promulgada pelo chefe do Executivo. Logo, é evidente que o Presidente da República não possui poderes suficientes para aumentar a alíquota do Imposto de Renda – e, se o fizesse, agiria em completa inconstitucionalidade.

Portanto, cuidado ao compartilhar notícias em redes sociais. Se o conteúdo recebido lhe parecer absurdo, procure checar em uma rápida pesquisa no Google antes de compartilhar, assim você irá colaborar para que seja colocado um freio em informações inverídicas – e às vezes até mesmo prejudiciais a alguém.

Use o Facebook para comentar e divulgar

Comentário

Diego Rios

Graduado em Direito pela UFMS (2006); Especialista em Direito Tributário pelo IBET (2009); Graduado em Ciências Contábeis pela UCDB (2015); Sócio do Escritório Diego Rios Advogados (desde 2012);

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: