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Ministros do STJ participam de debate sobre mudança na atualização do rol da ANS para planos de saúde

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​​Na próxima quinta-feira (12), será realizado o Seminário Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde, com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e de outros quatro ministros da corte. Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, o evento tem como objetivo debater os impactos econômicos e outras consequências da Resolução Normativa 470 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O presidente do STJ e o ministro Paulo de Tarso Sanseverino vão participar da abertura. Também estarão nos debates os ministros Marco Aurélio Bellizze, Villas Bôas Cueva (presidentes de mesa nos painéis) e Luis Felipe Salomão (encarregado do encerramento).

O evento é gratuito e acontecerá a partir das 9h, na modalidade virtual, com transmissão ao vivo pelo YouTube. As inscrições podem ser feitas no site da Revista Justiça & Cidadania.

Mudança no prazo de atualização do rol da ANS

O encontro vai debater as alterações promovidas pela ANS no processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – listagem de exames, terapias e medicamentos que as operadoras privadas são obrigadas a oferecer, conforme as categorias dos planos contratados pelos clientes. A principal discussão no Judiciário acerca desse tema diz respeito à definição do caráter taxativo ou meramente exemplificativo da lista.

Os ministros que defendem que o rol é exemplificativo, em geral, argumentam que o longo prazo para sua atualização – a cada dois anos – atrasa a incorporação do desenvolvimento tecnológico aplicado a diversos medicamentos e técnicas terapêuticas. Uma das principais mudanças trazidas pela RN 470 se relaciona justamente ao prazo de atualização, que, a partir de 1º de outubro, será semestral.

Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), esse prazo de atualização mais curto trará segurança jurídica às operadoras de planos de saúde, pois, muitas vezes, elas são obrigadas por determinação judicial a custear exames, técnicas, fármacos e condições de atendimento que não constavam do rol nem haviam sido contratados.

Programação

O primeiro painel, sobre a Resolução 470 da ANS, ocorrerá às 10h30 e contará com palestras do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, e do médico Stephen Stefani. A mesa será presidida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.

No segundo painel, às 11h30, a atuária Raquel Marimon vai falar sobre a análise econômica dos atos regulatórios. O presidente da mesa será o ministro Villas Bôas Cueva.

Source: STJ

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