Conta Fácil do BB é usada para aplicar golpes

nota fiscal paulista.fwMais uma vez a imagem do Banco do Brasil sofre abalos: desta vez, matéria publicada pelo site Tecmundo, denuncia o uso da Conta Fácil BB por golpistas, para se apropriarem de créditos oriundos do programa Nota Fiscal Paulistana. 

Segundo a referida matéria, “os criminosos estão utilizando a Conta Fácil, uma ferramenta do Banco do Brasil que permite a criação de contas bancárias de maneira mais rápida e com poucas informações, para sacar créditos de cidadãos que utilizam a Nota Fiscal Paulistana“.

Segundo o site, a denúncia foi feita por um leitor “que foi vítima do golpe e teve R$240 sacados em seu nome“; a identidade do mesmo, contudo, não foi revelada.

A vítima procurou a agência do Banco do Brasil onde possui conta, munido de documentos próprios e o histórico impresso das transações (do site da Nota Fiscal Paulistana), para buscar maiores informações. Foi então, segundo matéria do Tecmundo, “que o atendente alertou que, na verdade, foi realizada uma transferência via Conta Fácil“.

Porta escancarada para golpes

A Conta Fácil do Banco do Brasil, segundo o site oficial da instituição, “a Conta Fácil é uma conta de pagamento para quem ainda não possui conta no Banco do Brasil, maiores de 18 anos“. Trata-se, na verdade, de uma medida arquitetada ainda no Governo Dilma, e imposta pelo Banco Central a todos os bancos.

Na época, foi vendido o discurso que tal conta seria uma forma de se incentivar a “bancarização” da população, através de uma conta “sem tarifas”; na prática, tal medida permitiu o surgimento de “bancos digitais” — assim são chamados aqueles bancos que não possuem agências físicas, funcionando exclusivamente por aplicativos de celular ou websites.

Ainda, segundo a seção de perguntas e respostas (FAQ) existentes no site do BB, “não é necessário ir à agência e nem entregar documentos; basta seguir os passos no Aplicativo do Banco do Brasil e a Conta Fácil estará liberada para utilização“. Que passos seriam esses? O site do BB não deixa claro.

Contudo, causa estranheza a afirmação de “não entregar documentos”. Isso porque a Resolução 3.211 do BACEN parece deixar bem clara a exigência da prévia entrega da documentação:

Art. 2º – Para a abertura das contas de depósitos de que trata o art. 1º, é obrigatória a identificação do proponente, mediante preenchimento de ficha-proposta contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I – qualificação do proponente: nome completo, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento, documento de identificação (tipo, número, data de emissão e órgão expedidor) e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, observado que referidas informações devem ser conferidas à vista de documentação competente;

Quando se interpreta o caput do artigo 2º (“… é obrigatória a identificação do proponente…“) conjugada com a parte final do inciso I (“… referidas informações devem ser conferidas à vista de documentação competente.“), nos parece evidente que a checagem da veracidade das informações, deveria ser feita CONCOMITANTEMENTE à abertura da conta.

Causa ainda mais estranheza que, conforme relatado na matéria citada, que os golpistas tenham conseguido efetuar a abertura de uma conta fácil para alguém que já era correntista do BB. Segundo funcionários do Banco do Brasil, ouvidos por DireitoFácil.Net, tal situação seria “uma porta escancarada para golpes” — uma referência ao termo “backdoor“, como é conhecida a falha de sistema, que pode ser explorada facilmente por pessoas mal intencionadas.

Ainda, segundo os funcionários ouvidos, “a conta fácil foi desenvolvida a partir de uma sugestão dada no Inova BB” — tal “InovaBB” seria um “concurso” anual, realizado entre os funcionários da instituição, que distribui prêmios como viagens e promoções, para aqueles empregados cujas ideias sejam selecionadas.

Esse projeto foi desenvolvido em tempo recorde, porque a Direção do Banco quis tirar o atraso em relação ao Itaú e Bradesco“, afirmou uma de nossas fontes, concluindo que “em razão disso, não foram efetuados os protocolos de testes e pilotos necessários para se eliminar tais falhas“.

DireitoFacil.Net se reserva ao direito de não revelar as identidade dos funcionários ouvidos — conforme garantia do “sigilo das fontes”, previsto expressamente no inciso XIV do artigo 5º da Constituição Federal.

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Redação DireitoFácil.NET

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