Condenação de conselheiro do TCE-SC por falsidade ideológica é um dos destaques...

Condenação de conselheiro do TCE-SC por falsidade ideológica é um dos destaques do STJN

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O programa STJ Notícias reúne as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A edição, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (21), tem como destaque a decisão da Corte Especial que condenou o conselheiro César Filomeno Fontes e um servidor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) pelo crime de falsidade ideológica.

Entre decisões monocráticas e colegiadas, a atração traz o entendimento da Terceira Turma que determinou que um plano de saúde indenize em R$ 87 mil um paciente por recusa indevida de cobertura e transplante de fígado. 

O caso de uma viúva que não conseguiu autorização para implantar embriões congelados, por ausência de autorização expressa do marido falecido, também está entre as decisões desta edição.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também é divulgado no canal do STJ no YouTube. ​

Source: STJ

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