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Julgada incabível ação do PSDB contra decisão do TSE sobre inelegibilidade...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 778, em que...
STF invalida gratificação a fiscais de Renda de SP afastados para...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o pagamento da gratificação “pro labore” aos agentes fiscais de Renda do Estado de São...
Mantida denúncia contra pipeiros acusados de estelionato no combate à seca...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 194604, impetrado por 20 prestadores de serviço...
Ex-presidente do STF, Ayres Britto rememora momentos mais desafiadores no órgão...
“A causa mais desafiadora da minha presidência foi colocar em pauta e julgar, inclusive com dosimetria de pena, o chamado ‘mensalão’ (Ação Penal 470)....
Bolsonaro questiona decretos sobre fechamento de comércio e toque de recolher
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6764), com pedido de medida liminar, para...
Iniciado julgamento sobre punição para quem importa medicamentos sem registro sanitário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (18), o Recurso Extraordinário (RE) 979962, que discute a aplicação de pena...
STF manifesta pesar pelo falecimento do senador Major Olímpio, vítima da...
Durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em nome da Corte, manifestou pesar...
STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do...
Presidente do STF se reunirá com Bolsonaro para debater plano de...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se reunirá, na próxima semana, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para debater...
PSB contesta normas que dificultam contratação de médicos formados no exterior...
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 807) para questionar atos do poder...