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Mantida prisão de empresário acusado de desvio de verbas da saúde...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 193645, impetrado em favor do empresário L.C.F., denunciado na...
Relator estende prazo para que governo apresente plano de contenção da...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 23/11 o prazo para que União apresente informações sobre a reelaboração do...
Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, Fux afirma que inclusão...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lembrou que a Constituição Federal garante a igualdade entre os seres humanos e repudia...
Governador do MT questiona necessidade de aprovação do Legislativo para alienação...
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6596, contra dispositivo da Constituição...
Estados e DF podem legislar sobre postagem de boletos de empresas...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os estados e o Distrito Federal têm competência legislativa para estabelecer regras de...
STF afasta dispositivos de lei sobre Fundo do Judiciário de Roraima
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei estadual que instituiu o Fundo Especial...
Relatores divergem sobre diferenciação em concurso e estágio probatório em razão...
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin apresentaram, nesta quinta-feira (19), seus votos em recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), em...
Partes e interessados defendem liberdade religiosa em concurso público
No início da tarde desta quinta-feira (19), as partes envolvidas nos processos, as entidades interessadas admitidas pelos relatores e o procurador-geral da República, Augusto...
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (20)
Revista Justiça
No Dia Nacional da Consciência Negra, o programa trata do combate ao racismo estrutural, da necessidade das cotas raciais nas universidades e concursos,...
Fachin pede informações ao governo sobre nomeações de reitores de universidades...
Com o objetivo de subsidiar o julgamento de pedido de medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759), o ministro Edson...