Direito Público

Direito Público
Direito Público é o ramo do direito que estuda as relações entre o Estado com seus cidadãos, seu funcionamento e suas limitações. Abrange o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Processual (Civil, Penal, Militar ou do Trabalho), o Direito Tributário, etc.

A mais nova polêmica nos meios jurídicos envolvendo Sérgio Moro: ele pode requerer sua inscrição na OAB? Neste artigo, esmiuçamos a questão.

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