Banco do Brasil pune empregados que adoecem: saiba como

Em um artigo anterior, o DireitoFacil.Net trouxe à luz uma questão ignorada pela grande mídia: o fato do Banco do Brasil não fazer concursos de nível superior para cargos de perfil técnico — e de como isso pode ser usado contra o empregado, retirando-lhe a segurança jurídica e a estabilidade financeira, e consequentemente, a total independência de opinião, na hora de elaborar pareceres técnicos.

Agora revelamos mais um aspecto sombrio das relações de trabalho entre o Banco do Brasil e seus funcionários: a “punição” de empregados que adoecem por muito tempo. Isso mesmo: funcionários que se afastam do trabalho, por motivo de doença, comumente são punidos com a “perda da função” que exerciam ao tempo do afastamento.

E o tema parece ser, realmente, espinhoso: nem mesmo as duas confederações nacionais — CONTRAF e CONTEC — parecem demonstrar disposição para escancarar essa triste realidade.

A realidade do trabalho bancário

No artigo “a triste sina de ser um(a) bancário(a) no Brasil“, foi exposta a dura realidade que os bancários têm que suportar, todos os dias:

Metas cada vez mais irrealizáveis; salários cada vez menores; riscos de assaltos e sequestros; relações interpessoais cada vez mais degradantes… tudo isso resultou num processo de adoecimento coletivo, com bancários desenvolvendo transtornos psiquiátricos diversos: de estresse agudo a transtornos ansiosos, passando por síndromes de esgotamento (burnout), agorafobia e pânico generalizado. Desde 2010, a Previdência Social tem observado que a principal causa de afastamento do trabalho, entre bancários e bancários, é justamente a ocorrência de doenças psíquicas.

E contrariando o senso comum, os bancários públicos são os que sofrem mais; isso porque os colegas da rede privada, podem simplesmente serem demitidos a qualquer momento — e isso, não raro, é motivo de comemoração por parte deles: uma espécie de “alforria”, uma oportunidade de recomeço de vida, onde pegam seus FGTS e demais indenizações, para abrirem um negócio próprio, ou se manterem enquanto estudam para um concurso público.

Já os bancários públicos, convenhamos, ralaram um bocado para serem aprovados num concurso público; e em consequência disso, fazem jus a uma “garantia de emprego”: só podem ser dispensados, por um justo motivo. E justamente por não poderem ser dispensados sem justa causa, bancários públicos enfrentam um Assédio Moral mais brutal que seus colegas dos bancos privados — tudo isso feito com aval informal dos executivos e diretores.

O pensamento que vigora entre tais gestores é, mais ou menos, o seguinte: “se eu não posso mandá-lo(a) embora, vou fazer da vida dele(a) um inferno, a ponto dele(a) pedir pra sair… e aí o banco economiza com a multa rescisória, e colocamos um(a) empregado(a) novo(a) em seu lugar, que pode ser moldado(a) segundo as necessidades da empresa“.

E no caso do Banco do Brasil, parece ser essa a situação — as metas e condições insalubres de trabalho conduzem o(a) empregado(a) a uma “Escolha de Sofia”: ou permanece trabalhando mesmo doente (para não jogar fora toda uma carreira, que levou anos para ser construída) ou se afasta para tratar-se (e sofrer as consequências).

Com todo respeito: é DESUMANO. Ante o silêncio inexplicável de sindicatos — que poderiam, por meio de ações civis públicas, questionar a inconstitucionalidade de normativos, como o que falaremos adiante — resta aos bancários que adoecem, terem que lidar não apenas com as sequelas da doença, mas também encararem longos processos judiciais trabalhistas.

E infelizmente, a grande maioria dos magistrados trabalhistas, tem se revelado insensível à tal realidade; enclausurados em seus gabinetes, ganhando salários que destoam da imensa maioria da população, vemos juízes, desembargadores e ministros tomarem decisões cada vez mais “pro Bancos”, subvertendo o princípio da proteção integral ao trabalhador — que é, sempre foi e continuará sendo a parte mais fraca dessa relação.

Trecho de depoimento judicial, onde preposta do BB confirma a prática de “descomissionamento de doentes”, além de confirmar a extinção do pagamento de substituições. (clique para ampliar)

Normativos permitem a punição aos empregados doentes

Há pelo menos doze anos os normativos internos do Banco do Brasil permitem a aplicação de tal punição — o “descomissionamento” — a empregados que adoecem por muito tempo: se o afastamento perdurar por mais de 90 DIAS, os normativos autorizam ao gerente da agência a punir o(a) bancário(a) com a perda da função gratificada. Trata-se, aqui, de um ato discricionário, de conteúdo voluntário, uma faculdade e mera liberalidade do gerente geral. Ele PODE descomissionar, se assim quiser.

Contudo, se o afastamento perdurar por mais de 180 dias, os normativos determinam ao gerente da agência, que o mesmo proceda à punição do empregado doente; neste caso, trata-se de ato vinculado, ao qual o gerente não pode se opor: mesmo discordando, o gerente deve fazê-lo, sob pena dele também ser punido pela desobediência.

E tal prática é tão comum e arraigada no Banco do Brasil, que foi confessada por preposto do Banco em audiência trabalhista, conforme ata de audiência que tivemos acesso: “que é comum quando o funcionário fica mais de 90 dias de licença percebendo benefício previdenciário, ao retornar perder a comissão, ele entra no quadro suplementar; isso significa que ele fica apenas recebendo o benefício previdenciário e abre-se uma vaga na agência para exercer o cargo comissionado (gratificação de função) que o funcionário afastado recebia“.

Esta é a justificativa apresentada pelo Banco: de que tal punição se revela necessária, em razão de uma suposta necessidade de se preencher aquela vaga, sob pena de se prejudicar o andamento dos trabalhos. O que o BB não revela, contudo, é que tal necessidade foi causada por uma medida adotada pelo próprio banco!

Veja o que disse o preposto do banco, na mesma audiência: “que teve um tempo que nas substituições o assistente recebia uma remuneração, mas, que de um período par cá isso deixou de existir, porém não se recorda a data e nem qual motivo, que inclusive também os gerentes de conta não recebem no caso de substituição do gerente geral, ou seja essa alteração foi geral, mas, que essas substituições ainda constam nos históricos dos funcionários

Se o preposto não se recorda, a gente lembra:  desde a reestruturação de 2007, o Banco do Brasil ELIMINOU O PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES, com o objetivo de cortar despesas, tendo implantado um sistema de “lateralidade” — que na teoria, funcionaria assim: as atribuições de um empregado afastado seriam redistribuídas entre os demais empregados, de mesmo cargo ou nível hierárquico. Na prática, contudo, o que se observa desde então, é a sobrecarga dos que assumem as atribuições dos colegas afastados, bem como, o desvio de função de empregados que exercem atribuições de maior responsabilidade, sem serem remunerados por isso.

É evidente que, acaso o BB adotasse a política de pagar substituições, aquele empregado detentor de cargo comissionado ou função gratificada, que acaso se afastasse por motivo de doença, poderia ser substituído por outro empregado da mesma agência — ou até mesmo, de outras agências, em adição temporária ao quadro de empregados da agência eventualmente impactada pelo afastamento.

Com isso, a vaga efetiva estaria assegurada ao empregado doente, que teria segurança de que seu cargo estaria lá, esperando seu regresso — e isso se reverteria em tranquilidade para se dedicar ao tratamento médico, contribuindo positivamente com sua melhora.

O empregado afastado, tem três destinos possíveis: eventual manutenção do status de “afastado”, mediante recebimento de benefício previdenciário (B31 ou B91); aposentado por invalidez, que como sabemos, não é mais definitiva desde a última reforma previdenciária; ou em casos graves, a morte. Com exceção da última, que encerra a relação trabalhista definitivamente, em razão da morte do empregado, as outras duas são hipótese de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do contrato de trabalho.

E como tal, não deveria haver QUALQUER ALTERAÇÃO no status quo do empregado, até seu retorno efetivo. Exceto para o BB, que após 90 dias, se julga no direito de descomissionar o sujeito doente, dando um recado claro aos demais colegas: “se não quiserem ter o mesmo destino, não adoeçam; e se adoecerem, não se afastem”.

Tratamento Desumano

A questão da irredutibilidade salarial, está prevista na Constituição Federal:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

….

VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Recentemente, publicamos outra notícia, onde tornamos público os relatos de empregados que têm sido descomissionados, em razão da reestruturação levada à cabo no final de 2016, descumprindo até mesmo os direitos trabalhistas adquiridos por funcionários ocupantes de funções ou cargos há mais de 10 anos.

Contudo, quando nos deparamos com uma situação onde o afastamento é involuntário, o “descomissionamento” que o Banco do Brasil inflige a seus funcionários, atenta contra a própria dignidade da pessoa humana!

Sejamos claros: ninguém ESCOLHE ficar DOENTE; logo, ser “punido” com a “perda do cargo ou função” — e consequentemente, voltar a ganhar o salário básico, independentemente, da carreira que a pessoa havia construído até então — é atentar contra a própria subsistência do empregado, justamente, num momento onde o mesmo está mais fragilizado!

E a insensibilidade perante tal realidade que os magistrados do trabalho, em todos os níveis — de juízes de primeira instância, passando pelos desembargadores dos tribunais regionais, aos ministros do TST — parecem demonstrar, quando tais casos chegam em suas mãos: eles ignoram a desumanidade de tal medida.

Invariavelmente, diante da impunidade e das indenizações irrisórias, o Banco do Brasil parece receber um salvo-conduto, um verdadeiro estímulo a continuar praticando tais condutas, contra seus empregados, muitas vezes adoecidos em razão do próprio trabalho que desenvolvem dentro daquela instituição.

Nenhum prêmio ou selo de “melhor empresa para se trabalhar” poderá esconder tal realidade sombria, por mais tempo: o BB está longe de ser “bom pra todos”; especialmente, para seus empregados doentes.

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Redação DireitoFácil.NET

Redação DIREITOFACIL.NET

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