A famosa loja virtual BALÃO DA INFORMÁTICA, cuja verdadeira razão social é “Ecco do Brasil Informática e Eletrônicos EIRELI”, teve pedido de recuperação judicial acatada pela 9ª Vara Cível de Campinas/SP, cidade onde está localizada a sede da referida empresa.
Em sua decisão (autos nº 1003324-71.2016.8.26.0114) o juiz Francisco José Blanco Magdalena destaca que é “patente a crise econômico-financeira da devedora“, não só pelos fatos narrados no pedido inicial, como também “a própria quantidade de protestos e ações judiciais existentes em diversas comarcas” corroboram a veracidade da situação da empresa.
O juízo nomeia ainda a “Brasil Truste Assessoria e Consultoria” como administradora judicial da referida empresa, determinando ainda a “suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer os autos no juízo onde se processam” tais feitos.
Nota do Editor
Tendo em vista a decisão do juízo de recuperação judicial, que suspendeu todas as ações que tenham sido ajuizadas contra a empresa, resta advertir o consumidor quanto ao risco de se comprar da dita loja virtual, pois, caso ocorra alguma adversidade, quaisquer divergências sequer poderão ser dirimidas em tempo hábil, no âmbito dos juizados especiais ou da justiça comum.
Assim sendo, cabe ao consumidor refletir se os riscos compensam eventual tratativa com aquela loja, pois, se precisar recorrer à Justiça, terá sua reclamação suspensa até o fim do referido procedimento de recuperação judicial; e em caso de falência, seus créditos só serão pagos após concurso de credores, onde a Fazenda Pública, Dívidas Trabalhistas e Credores com Garantias Reais têm preferência no recebimento de créditos.
No nosso sentir, o Juízo deveria ter determinado a afixação de aviso na homepage do site virtual, preservando o direito à ampla informação dos consumidores que compram à distância.
