ANAC vai acabar com transporte gratuito de bagagens em viagens aéreas

malas-aeroporto-fw O lobby das empresas de transporte aéreo de passageiros junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), pode fazer com que a Agência Executiva decrete o fim da gratuidade do despacho de bagagens em voos domésticos — aqueles com partida e destino dentro do território brasileiro — internacionais.

As regras atuais permitem que em voos nacionais, cada passageiro despache, gratuitamente, um total de 23 kg de bagagem pessoal; além disso, é é liberada a bagagem de mão — aquela que o passageiro carrega junto ao seu corpo, como é o caso de pequenos animais de estimação, equipamentos eletrônicos ou instrumentos musicais) ou nos bagageiros sobre suas cabeças — de até 5 kg. Já em voos internacionais, o limite para despacho é de até duas malas de 32kg.

Contudo, as empresas aéreas alegam que isso encarece os custos operacionais em território nacional e que tal prática está em dissonância com o que vem sendo adotado em outros países. E a ANAC parece ter se dobrado aos apelos das empresas: ao divulgar a minuta da proposta, em março de 2016, a ANAC já indicava a propensão em acatar boa parte das sugestões dadas pelas companhias aéreas.

Por isso, segundo as novas regras — fruto de lobby fortíssimo das empresas aéreas, e que serão analisadas na próxima semana, pelo Conselho Deliberativo da ANAC — devem permitir que o despacho de bagagem seja cobrado, tanto em voos nacionais, quanto internacionais; apenas as bagagens de mãos continuarão sendo gratuitas, com aumento do peso máximo dos atuais 5kg para 10kg.

A mudança será gradativa…

A minuta da resolução que deve ser votada na próxima semana pela ANAC, prevê que um cronograma de implementação gradativa das novas regras:

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Redação DireitoFácil.NET

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