Aconteceu no STJ traz os destaques do Tribunal da Cidadania

Aconteceu no STJ traz os destaques do Tribunal da Cidadania

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​O podcast Aconteceu no STJ já está no ar, abordando os principais destaques do noticiário do Superior Tribunal de Justiça durante a semana que passou – entre eles, a decisão da vice-presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou habeas corpus ao ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro Edmar José Alves dos Santos. Ele é acusado de participar de suposta organização criminosa estruturada para fraudar contratos públicos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), inclusive superfaturando itens como respiradores mecânicos.

Na Segunda Seção, os ministros definiram que a impressão digital pode validar o testamento particular que não foi assinado de próprio punho pelo testador.

Os ministros da Quinta Turma confirmaram decisão individual do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de um homem que cumpre pena por tráfico no regime semiaberto, e que questionou a suspensão das saídas para trabalho externo durante a pandemia. Ele pedia a substituição do regime semiaberto pelo domiciliar, com base na recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

A Terceira Turma do STJ entendeu que é possível a realização de acordo para liberar o devedor de pensão alimentícia de pagar parcelas vencidas que estavam sendo executadas judicialmente. A mãe e o pai de duas crianças fizeram acordo referente à desistência de 15 parcelas mensais de pensão não pagas.

O podcast traz ainda as informações sobre a produtividade do Tribunal da Cidadania desde a adoção do trabalho remoto, em 16 de março, devido à pandemia do novo coronavírus.

Acompanhe essas e outras notícias no Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas SoundCloud e Spotify.

Source: STJ

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