Aconteceu no STJ apresenta os destaques do Tribunal da Cidadania

Aconteceu no STJ apresenta os destaques do Tribunal da Cidadania

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​​A nova edição do podcast Aconteceu no STJ traz informações atualizadas sobre a produtividade do Superior Tribunal de Justiça no regime de trabalho remoto, adotado como forma de conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Entre as notícias destacadas na décima edição do podcast está a decisão do ministro do STJ Og Fernandes que negou liminar no mandado de segurança impetrado pela deputada federal Fernanda Melchionna e Silva (PSOL) para ter acesso ao perfil do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Twitter – no qual ela foi bloqueada.

Na Terceira Turma, os ministros avaliaram não ser possível estabelecer a prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, apesar da crise sanitária causada pelo novo coronavírus. Para os magistrados, o mais adequado é suspender a prisão civil durante a pandemia.

Em decisão individual, o ministro Herman Benjamin garantiu a Maria Luiza da Silva – reconhecida como a primeira transexual da Força Aérea Brasileira (FAB) – o direito de se aposentar no último posto da carreira militar no quadro de praças – o de subtenente.

E a Primeira Seção do STJ definiu que o estrangeiro com filho nascido no Brasil, mesmo que o nascimento tenha ocorrido após a portaria que determinou a sua expulsão do território nacional, tem assegurada a permanência no país.

Para saber mais sobre as notícias que foram destaque durante a semana no Tribunal da Cidadania, acompanhe o podcast Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas SoundCloud e Spotify.

Source: STJ

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