Tchau, querido! Gandra se despede da Presidência do TST

Tchau, querido! Gandra se despede da Presidência do TST

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Amanhã (7/12/17) chega ao fim o mandato do atual Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra.

Como o Regimento Interno não permite reeleição, Gandra se despede da Presidência do TST, de forma melancólica — após uma gestão que não deixará saudades entre pares, servidores e demais magistrados trabalhistas.

Pró-empresário, contra o trabalhador?

Gandra nunca escondeu em seus votos e declarações, uma certa simpatia (um tanto exacerbada) pela classe empresarial e por ideias defendidas por liberais.

Voz quase sempre isolada e dissonante, Ives se notabilizou como um crítico ferrenho da legislação trabalhista, sustentando a tese de que é preciso haver flexibilização dos direitos trabalhistas, para se ampliar as vagas de emprego.

Criticado pela maioria dos magistrados, procuradores e advogados trabalhistas em razão de sua postura passiva e permissiva, por ocasião do trâmite da proposta de lei, que acabou resultando na reforma trabalhista, Gandra optou por se voltar contra os próprios magistrados trabalhistas — a ponto da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) publicar nota de repúdio à sua impostura.

Gandra também foi culpado pelo cotingenciamento de recursos da Justiça do Trabalho — fato que, entre outras consequências, acabou suspendendo a realização de concursos públicos para novos servidores (o que ajudaria a desafogar a quantidade de processos).

Não tem como esquecer que tal contingenciamento implicou a suspensão do pagamento de horas extras aos servidores (juízes não têm direito); sem ter como pagar, muitos tribunais suspenderam o funcionamento dos fóruns trabalhistas em tempo integral.

Resultado: as pautas foram concentradas apenas em um período do dia, prejudicando a habitual celeridade da Justiça do Trabalho, gerando acúmulo de processos e demora nas decisões.

Ou seja: com todas essas decisões e declarações, Gandra acabou fornecendo argumento aos detratores do próprio Judiciário Trabalhista. 

Nunca antes na história do país, a Justiça do Trabalho sofreu tantos ataques; ao ponto de até mesmo o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) passar a defender — aberta e desavergonhadamente — sua extinção, em razão dos “péssimos resultados” apresentados.

“Resultados” ? Como se fosse possível mensurar, qualificar e quantificar a prestação jurisdicional trabalhista apenas, e tão somente, pelo somatório das condenações em valores monetários.

Exemplo: quanto custa a liberdade de um empregado que encontrava-se sujeito a condições análogas à escravidão? Ou ainda, uma sentença que obrigue uma empresa ou setor da economia a deixar de praticar atos ilegais contra seus empregados?

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