Thermas praticam venda casada ao proibirem ingresso de alimentos
O STJ reconheceu que ao proibir o ingresso de alimentos comprados fora, os cinemas tolhiam a liberdade de escolha dos frequentadores, praticando venda casada.
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Silicone: Aplica-se o CDC em ações de defeito de fabricação
DIREITOFACIL.NET entrevista advogado especialista em relações de consumo para entender essa decisão do STJ.
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Min. Noronha (STJ) desmascara vitimismo: “heterossexual está virando minoria”
Sem querer — querendo — Noronha pode ter dado o pontapé inicial para se discutir, seriamente, a questão do “vitimismo” exacerbado de certas “minorias”, que encontra eco em muitos setores do Judiciário.
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Banco fica fora do ar por falha de empregado
Um grande banco brasileiro causou prejuízos a milhões de brasileiros em razão da falha de um único empregado. Saiba mais, aqui.
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STJ reafirma ocorrência de estupro de vulnerável em nova Súmula
Em meios aos intensos debates sobre os limites da “arte” — na ótica de quem entende que toda e qualquer
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Afiliada de TV deve pagar direitos autorais por programação retransmitida
Decisão do STJ aproxima o Brasil do que já é praticado nos EUA: lá, cada emissora local (ainda que seja “afiliada” a alguma “grande rede” nacional) paga direitos autorais (copyrights) pelas obras veiculadas em regime de syndication (transmissão) ou broadcasting (retransmissão).
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CEF não é obrigada a desocupar imóvel antes da venda
Para ministro Villas Bôas Cueva, se não omitida a real situação de ocupação do imóvel no edital de oferta, não há que se falar em abusividade, exagerada desvantagem ou má-fé da CAIXA, ao estipular “cláusula contratual que impõe ao adquirente o ônus pela desocupação do imóvel”
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STJ nega liberdade ao empresário que agrediu uma segurança
A ministra Laurita Vaz (do STJ) negou pedido liminar (liberdade) em Habeas Corpus impetrado pela defesa do empresário Luiz Felipe Neder Silva.
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5ª Turma do STJ decide que desacato não é crime
5ª Turma do STJ entendeu que o crime de “desacato a autoridade” é incompatível com Convenção Americana de Direitos Humanos; a decisão tem força vinculante e eventuais condenados, poderão ter suas penas extintas.
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STF autoriza corte no ponto de servidores grevistas
Para o STF, não se aplica a “suspensão do contrato de trabalho” prevista na Lei da Greve, aos servidores públicos; logo, o desconto dos dias parados deve ser procedido de ofício pelo Administrador Público.
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