STF autoriza corte no ponto de servidores grevistas

Para o STF, não se aplica a “suspensão do contrato de trabalho” prevista na Lei da Greve, aos servidores públicos; logo, o desconto dos dias parados deve ser procedido de ofício pelo Administrador Público.

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STF declara inconstitucional lei cearense que regulamenta as vaquejadas

Decisão do STF, na prática, declarou que a prática da vaquejada configura “crueldade animal” e coloca na mira da Justiça, as festas de rodeio.

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