Afiliada de TV deve pagar direitos autorais por programação retransmitida

Decisão do STJ aproxima o Brasil do que já é praticado nos EUA: lá, cada emissora local (ainda que seja “afiliada” a alguma “grande rede” nacional) paga direitos autorais (copyrights) pelas obras veiculadas em regime de syndication (transmissão) ou broadcasting (retransmissão).

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