STJ sedia lançamento de obra sobre judicialização da dívida pública no STF

STJ sedia lançamento de obra sobre judicialização da dívida pública no STF

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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, no dia 8 de junho, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Judicialização da Dívida Pública Federativa no Supremo Tribunal Federal. A obra é de autoria de Rafael Campos Soares da Fonseca, professor e doutor em direito econômico. O posfácio foi escrito pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.

O livro trata dos conflitos federativos fiscais relacionados ao endividamento público dos Estados junto à União no período de 1988 a 2020, a chamada dívida pública federativa. A partir de um conjunto de técnicas de pesquisa jurídica, revisão de literatura, entrevistas e pesquisa jurisprudencial, o autor chega à conclusão de que inexiste uma jurisprudência pendular por parte do STF, ora favorecendo a União nos marcos estruturantes, ora beneficiando os Estados em demandas atomizadas.

Segundo Rafael Campos Soares da Fonseca, essa vertente da judicialização da Federação diz respeito a um aspecto constitutivo do vínculo federativo sob a égide da Constituição Federal de 1988. "O STF e o Congresso Nacional, com maior relevância o Senado Federal, mostraram-se nas últimas três décadas as principais instâncias deliberativas a serem funcionalizadas pelos governadores e pelo presidente da República para discutir a repactuação do federalismo fiscal, mediante lógica identificada por ciclos partidários-eleitorais", destaca o jurista.

Exigência de máscara de proteção facial e comprovante de vacinação

O acesso e a permanência nas dependências do STJ – incluindo a data do lançamento do livro – estão condicionados à utilização de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca e à apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, físico ou digital (ConecteSUS), conforme disposto na Resolução STJ/GP 9/2022.

Lançamento do livro Judicialização da Dívida Pública Federativa no Supremo Tribunal Federal

Data: 8 de junho de 2022, das 18h30 às 21h.

Local: Espaço Cultural STJ (mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar). O endereço do Superior Tribunal de Justiça é SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília-DF.

Para informações adicionais: (61) 3319-8521, 3319-8373 ou 3319-8460.

Source: STJ

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