Sou advogado e anti-PT; mas Moro também me ofendeu!

Segunda-feira, 6 de Março de 2017. Sala de audiências. Em mais uma audiência, de mais um processo criminal,  no âmbito da operação Lava Jato, tudo corria bem até o momento em que o Juiz Federal Sérgio Moro dirigiu uma pergunta a Fernando Sampaio Barbosa, ex-diretor da Odebrecht, testemunha de defesa de Marcelo Odebrecht:

Moro: Tem uma frase, ali no item 6: ‘Mencionou, em referência ao diretor [Renato] Duque, que tem compromisso com o PT de ficar no cargo de diretor até solucionar a contratação dessas 21 sondas.’ O que o senhor entendeu com essa afirmação? O senhor sabe explicar?

Testemunha: Meritíssimo, eu entendi o que está escrito aqui.

Sim. Me parece evidente que o juiz queria esclarecer como a testemunha — destinatária do e-mail que continha tal trecho — interpretou aquela frase, dentro de um contexto geral. Foi então que José Roberto Batochio, advogado de defesa de Marcelo, irrompeu:

Advogado: “Pela ordem, Excelência, as testemunhas depõem sobre fatos, não sobre o que ela acha ou entende. (…) que fique impugnada a pergunta de Vossa Excelência. E já acrescento: o fato de que o ministro, em algumas respostas de Vossa Excelência, a testemunha diz que por ouvir dizer soube que o ‘Italiano’ era o Palocci, essa defesa insiste no direito de fazer esta pergunta novamente à testemunha (sic)”.

Moro: “Certo, como ele é destinatário do e-mail, a pergunta é pertinente. Então eu reitero a pergunta e depois que eu terminar, eu passo a palavra (…)

Oras. O advogado estava em seu papel de defensor, ao apresentar sua objeção à pergunta formulada pelo Dr. Sérgio Moro. De fato, o Código de Processo Penal, em seu artigo 213, diz que “o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato“.

Em outras palavras: a testemunha deve se ater aos FATOS, e tão somente a eles. Contudo, se em seu relato, a testemunha colocar algum ponto de vista pessoal — esse só será mantido nos autos, quando for inseparável da narrativa. Um exemplo: a testemunha caminhava por uma avenida, quando ouviu um grito seguido do disparo de um revólver; ato contínuo, viu alguém saindo de um beco escuro, correndo em sua direção, trazendo em suas mãos, uma arma de fogo.

Ao que inquirida pelo juiz sobre “quem era essa pessoa e o que ela carregava em suas mãos”, a testemunha responde que “era a ré ali sentada, porém, achou que a mesma tinha sido vítima de algum bandido, pois estava muito nervosa, chorava muito e tinha as mãos trêmulas”.

Note que em momento algum o juiz perguntou “o que ela achava”; ele perguntou “quem era a pessoa” — ou seja: queria demonstrar a autoria — e o “que carregava em suas mãos” — ou seja, o instrumento do crime. Contudo, a testemunha acrescentou sua “apreciação pessoal”, que em tal contexto, era “inseparável da narrativa do fato”, pois poderia também demonstrar, por exemplo, que a ré agiu em legítima defesa.

Evidentemente, não é o caso da testemunha da Odebrecht. Ao perguntar “o que o senhor entendeu com essa afirmação”, Sérgio Moro quis induzir o testemunho da vítima — e pasme, isso é terminantemente proibido pelo Código de Processo Penal, em seu artigo 212:

       Art. 212.  As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

Oras, se coloque no papel do advogado de defesa, e me responda: o que fazer quando quem contraria a Lei, é justamente aquela pessoa, que por excelência, deveria assegurar que a mesma fosse cumprida?  Óbvio: protestar! E foi isso que ele fez:

Advogado: “Com o devido respeito, Excelência, testemunha não pode achar nada, a não ser que haja outro Código de Processo Penal. Porque, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a testemunha depõe sobre fatos e não opina, de modo que eu não vou aceitar essa violência contra a letra do Código de Processo Penal, com o devido respeito”

Moro: Tá bom, doutor. Sua questão já foi indeferida. Então, eu reitero a pergunta para a testemunha. A testemunha tem conhecimento dos fatos, já que é destinatária da mensagem. Se ela não souber, ela pode dizer que não sabe.

Advogado: Mas ela não pode achar, Excelência.

Moro: Doutor! A sua questão está indeferida, doutor!

Advogado: A defesa adverte a testemunha de que ela está proibida de depor sobre o que ela acha. A lei impõe que ela deponha sobre fatos.

E o Estatuto da Advocacia, em seu artigo 7º, preconiza que é um direito do advogado:

XI – reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;

Oras. A lei assim o faz, porque, na verdade, trata-se de um dever ético do advogado: defender os interesses de seu cliente (art. 2º, §2º da Lei 8906). Mas para fazer isso, é preciso que dar ao advogado, um mínimo de garantias — a qual chamamos de “prerrogativas” — legais aos advogados, para que possam atuar com coragem, sem medo de represálias.

E isso é que o Código de Ética da OAB define como “agir com destemor”: o advogado não pode se colocar numa posição de subserviência ou inferioridade, ante a figura do Juiz, do Promotor, do Delegado de Polícia ou qualquer outra autoridade pública. Quando em ação, seja acusando ou defendendo — como é este caso, especificamente falando — o advogado não pode se sentir embaraçado, constrangido ou temeroso.

Ainda mais, quando se está diante de um magistrado catapultado à condição de “salvador da pátria”, de “âncora moral” de toda uma nação. Nesse sentido, Dr. Batochio já seria merecedor de todos os parabéns.

Contudo, foi nesse momento, que Sérgio Moro proferiu uma frase infeliz:

Moro: Doutor, o doutor faça concurso para juiz e assuma a condução da audiência, mas, quem manda na audiência é o juiz.

Advogado: Vossa Excelência preste exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Cada um aqui cumpre o seu papel, tá certo?

Na minha opinião, Moro cometeu um típico “ato falho” — aquele instante em que nosso inconsciente nos trai, trazendo à tona, aquilo que nos esforçamos diuturnamente, para mantermos contido apenas em nossa mente, ocultado de todo o mundo, a nossa opinião e pensamento sobre determinada situação, fato ou pessoa.

Trocando em miúdos: Sérgio Moro só externou um senso que parece ser comum à quase totalidade dos magistrados deste país. Como advogado, sei do que estou falando: juízes se trancam em seus gabinetes, e só com muito esforço, aceitam atender os patronos das partes.

E no lazer, não se misturam às pessoas comuns: isolados dos “pobres mortais”, em seus nababescos clubes de campos, mantidos por suas associações (mais das vezes, às custas de taxas e emolumentos pagos pelos contribuintes), eles fazem troça de advogados e advogadas que tenham ousado fazer ou falar coisas que lhe incomodaram. Coisas do tipo, “sabe aquela fulana descompassada? deu piti comigo na audiência de ontem”.

Como não se lembrar, por exemplo, daquele juiz do trabalho, corintiano doente, que contagiado pelo clima de celebração do mundial interclubes pelo time paulistano, resolveu fazer constar em ata, um elogio ao plantel alvinegro? E não contente, determinou que fosse expedido ofício ao (então) técnico Tite, dando-lhe ciência formal de tal congratulação magistral.

O problema todo, naquele caso, não foi fazer constar em audiência; mas sim, movimentar a máquina do Judiciário, para expedir uma correspondência ao técnico do time de futebol. Por muito pouco, tal juiz não foi alvo de uma severa punição. Quem militou em seu favor? Justamente um advogado. No caso, o então presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas daquela seccional da OAB.

E mais uma vez, Doutor Batochio merece todos nossos aplausos, quando relembrou ao Sérgio Moro, aquilo que ele parece ter esquecido: que o advogado, no exercício de “seu ministério privado, presta serviço público e exerce função social” (art. 2º, §1º da Lei 8906) — tão ou mais relevante, que a própria atividade judiciária.

E se Sérgio Moro — e boa parte de seus colegas de toga — já se esqueceu, não custa nada lembrar: “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos TRATAR-SE COM CONSIDERAÇÃO e respeito recíprocos” (art 6º, L 8906).

A fala de Moro, não foi apenas desrespeitosa — porque ao se assistir o vídeo, percebe-se um evidente ar de desprezo e ironia; revelou, acima de tudo, a total CONSIDERAÇÃO com toda uma classe. Ao dizer que “o doutor faça concurso de juiz e assuma a condução da audiência”, Sérgio Moro se coloca numa posição de superioridade, não apenas moral, mas sobretudo, intelectual. Como se aquele advogado, perto dele, fosse um reles estudante, tendo a “grande chance” de estar diante da presença de “uma suma autoridade” no assunto.

Prosseguindo na audiência:

Moro: Sua questão está indeferida, doutor, eu estou perguntando à testemunha. O que o senhor entendeu com essa mensagem, o que o senhor sabia sobre esses fatos?

Testemunha: Olha, eu simplesmente li o que está escrito aqui, mas eu não tinha nenhuma opinião formada. Isso aqui é uma informação que ele colocou. Eu não tinha nenhuma relação com o Duque nem com o PT para saber se o cara ia ficar lá ou não, Meritíssimo. Simplesmente li o que está escrito.

Não é de hoje que assisto preocupado, particularmente falando, a demonização da atividade do advogado criminal; especialmente, os que defendem os réus de corrupção ou outros crimes chocantes. Mais das vezes, o nascedouro dessa ojeriza se revela nas ações de membros do Ministério Público, que a todo custo, tentam transformar advogados de defesa em corréus, nas ações em que atuam.

Recentemente, o pastor Silas Malafaia foi transformado em corréu em um processo criminal, que investiga corrupção ativa e passiva. Malafaia, não teve qualquer participação (ativa ou passiva), nos malfeitos com o dinheiro público. Mas cometeu o sacrilégio — na visão entorpecida dos procuradores federais — de ter aceito uma oferta de R$100 mil, de um dos acusados.

Esse tipo de pensamento me permite fazer uma analogia com os honorários dos advogados de defesa: todos têm direito à defesa, inclusive, o mais sanguinário dos assassinos e o mais corruptos dos políticos. E advogado, ao contrário dos excelentíssimos magistrados e procuradores, não têm salário fixo. De tal sorte que, o que paga suas contas, são os honorários que recebem de seus clientes.

Não nos interessa, por óbvio, de onde o cliente vai prover recursos para pagar nossos honorários: isso é um problema dele (ou de seus familiares). Da mesma forma, não é problema do Pastor ou Padre, especular com seu fiel, a origem do dinheiro entregue em doação. Simples assim.

Sou brasileiro, sou advogado e sou concursado em uma empresa pública. E mesmo sendo assumidamente um anti-PT, achei tal frase dita por Sérgio Moro, uma provocação descabida e inoportuna a todos os advogados deste país. Moro é muito mais inteligente do que tal frase deixou transparecer.

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