Retaliação? Banco Público promove destituição em massa de gerentes

Retaliação? Banco Público promove destituição em massa de gerentes

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Está viralizando nas redes sociais o desabafo de um ex-gerente geral de certo banco público brasileiro: 

Tal desabafo foi feito na seção de comentários de uma página na intranet do referido banco, denominada “Fale com o Presidente”. 

O comentário foi apagado menos de 15 minutos depois de ter sido postado (provavelmente pelos moderadores do blog corporativo). 

Acontece que alguém tirou a foto e compartilhou em grupos de funcionários no whatsapp — e acabou viralizando, porque é dotado de incrível verossimilhança: notícias dão conta de que, pelo menos, 50 gerentes gerais foram “descomissionados”, numa ação que parece ter sido meticulosamente coordenada, para ocorrer de forma simultânea, em todo território nacional.

Maior indício disso é que, na semana passada, várias fotos de cartas com dispensa de função, também já haviam rodado nesses grupos. Eis uma delas: 

Novas regras da CLT

Onde está dito “descomissionados”, leia-se: os gerentes tiveram a função gratificada retirada, unilateralmente, pelo banco público, por terem ajuizado reclamações trabalhistas, de modo a garantirem para si, caso a caso, a incorporação da(s) função(ões) exercida(s) há mais de 10 anos, conforme entendimento consolidado na Súmula 372 do TST.

Ocorre que antes da entrada em vigor da reforma da CLT, à cabo no começo do ano (2017), muitos gerentes só ajuizavam tais ações por ocasião do requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição — e muitos continuavam trabalhando, até completar o tempo necessário para aposentar pelo plano de previdência complementar. 

No entanto, a nova regra (que entrou em vigor a partir de 11.11.2017) — dentre as quais, destaca-se o parágrafo segundo acrescentado ao art. 468 da CLT — autoriza expressamente que empregadores possam retirar gratificações ou adicionais de função de seus empregados, independentemente do tempo de exercício da respectiva função. 

Ou seja: tal regra foi feita sob medida para afrontar o entendimento já consolidado pelo TST na Súmula 372. 

Por isso, o gerente do banco público que agiu com prudência e ingressou com sua reclamação trabalhista ANTES DA REFORMA começar a vigorar, pagou caro por isso:  pois, com o “descomissionamento”, todos os ex-gerentes passaram a perceber apenas o piso salarial da categoria.

Vale dizer que isso representa, para tais empregados, uma redução expressiva  — em torno de 70 a 80% menos! — da renda mensal que habitualmente recebiam. 

Muitos sindicatos já tem obtido liminares em ações coletivas; contudo, aguarda-se que o TST se pronuncie sobre isso, em ação civil pública ajuizada pela Contraf — essa decisão teria incidência em todo território nacional. 

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