A quarta edição do podcast Aconteceu no STJ traz os principais fatos que foram notícia no Superior Tribunal de Justiça na semana de 20 a 24 de abril.
Entre os destaques da edição está a decisão do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, que sustou os efeitos de uma liminar da Justiça Federal e restabeleceu a exigência de regularização do CPF para recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19.
Em outro julgado, o ministro Sebastião Reis Júnior, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça – que orienta os magistrados sobre medidas para prevenir a disseminação do novo coronavírus nos presídios –, concedeu prisão domiciliar a uma mulher de 23 anos que não apresenta doenças crônicas – fora, portanto, do grupo de risco da doença.
Na Primeira Turma, os ministros entenderam que o marido não deve ser responsabilizado pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) cobrado sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela mulher.
Outro destaque do podcast são as medidas que o STJ vem adotando para evitar a propagação da pandemia, que já levaram à edição de cinco resoluções. Na última delas, a Resolução 9, o tribunal estabeleceu que os seus órgãos colegiados realizem sessões de julgamento por videoconferência até 31 de maio, podendo esse prazo ser prorrogado, conforme a situação sanitária do país.
O podcast Aconteceu no STJ é publicado sempre às sextas-feiras nas plataformas SoundCLoud e Spotify (pesquise por "superior tribunal de justiça").
Source: STJ
