OAB/BA abre guerra contra o Banco do Brasil

Não sabemos se “inferno astral” existe; e caso exista, se acomete somente pessoas de “carne e osso”. Mas é inegável um fato: o Banco do Brasil está passando por um período negro em sua história bicentenária.

O atual processo de reestruturação ao qual o BB vem se submetendo, deflagrado no final do ano passado (2016), tem causado uma série de abalos à imagem da instituição. De denúncias graves, como a onda de suicídios entre seus funcionários e desrespeito sistemático a direitos adquiridos por seus trabalhadores, o Banco do Brasil tem tido cada vez mais destaque negativo nas mídias, em geral.

O mais novo flanco de batalha, desta vez, foi aberto pela seccional baiana da OAB: depois de uma enxurrada de reclamações de advogados, a respeito de demora no atendimento em PABs e agências bancárias (em razão do fechamento de unidades) e no descumprimento do prazo para pagamento de alvarás judiciais, a OAB/BA resolveu abrir guerra contra o Banco do Brasil.

A OAB/BA ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco do Brasil, exigindo o cumprimento do prazo máximo de 48 horas para pagamento de alvarás judiciais, bem como, o respeito à “lei dos 15 minutos” (Lei Municipal nº 5978/10) nas agências localizadas no município de Salvador/BA.

Decisão liminar foi concedida pela juíza Rosana Kaufmann, da 6ª Vara Federal de Salvador/BA: a decisão tem validade em todo território nacional.

Declarações

Segue abaixo, as declarações atribuídas por dirigentes da OAB Bahia, conforme publicação no site oficial daquela seccional:

A tutela de urgência deferida na ACP ajuizada pela OAB contra o Banco do Brasil foi de extrema relevância para a classe. A juíza reconheceu o tratamento indigno recebido pelos advogados no recebimento dos alvarás, quer pela demora injustificada da quitação, quer pelo atendimento caótico nas agências, que demandavam bastante tempo.

— Mariana Oliveira, procuradora-geral adjunta da OAB/BA

Não era possível continuar o atendimento no padrão atual. Agora, além de ter que realizar o pagamento em 48 horas, o banco deverá observar o prazo para atendimento do advogado. Terá ainda de cumprir o contrato celebrado com o Tribunal e garantir o atendimento para pagamento dos alvarás em todas as agências do Brasil.

— Fabrício de Castro Oliveira, conselheiro federal da OAB/BA

Essa liminar tem relevância nacional. O 3º Encontro Nacional de Prerrogativas, que está sendo realizado nesse momento no Rio de Janeiro, aprovou recomendação para que todas as Seccionais do país ajuízem ações semelhantes contra a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Mas a luta continua: precisamos fiscalizar o cumprimento da liminar e avançar para a implantação do alvará online.

— Fabrício de Castro Oliveira, conselheiro federal da OAB/BA

A liminar é uma importante vitória que coroa os esforços da Seccional nesta questão, que aflige a todos os advogados e advogadas do estado, mas não inibe a continuidade das ações da OAB para tentar solucionar, definitivamente, a questão do levantamento dos alvarás no Banco do Brasil. Na próxima semana, a execução contratual por parte do banco será tema de reunião conjunta com o Tribunal de Justiça.

— Ana Patrícia Dantas Leão, vice-presidente da OAB/BA

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Redação DireitoFácil.NET

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