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Ministro Villas Bôas Cueva participa de evento on-line sobre revisão de contratos em tempos de crise

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​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva participou de uma live promovida pela Escola Superior Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o tema Revisão de Contratos em Tempos de Crise.

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) José Roberto de Castro Neves foi o outro debatedor do evento, moderado pelo advogado Ronnie Duarte.

Para exemplificar a complexidade do momento, Villas Bôas Cueva citou uma entrevista recente em que o filósofo alemão Jurgen Habermas afirma que a sociedade sabe muito pouco sobre o tamanho real da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e sobre como agir nesse momento.

Relações jurí​​​dicas

No contexto da crise, o ministro destacou algumas iniciativas para minimizar seus impactos na sociedade. No caso dos contratos, Villas Bôas Cueva elogiou o Projeto de Lei 1.179/2020, aprovado pelo Senado Federal no último dia 3 e remetido para a análise da Câmara dos Deputados. A iniciativa dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações de direito privado.

Para o ministro, em tempos de grave crise econômica, o meio jurídico deverá dar "um tratamento desigual aos desiguais", levando em conta a situação dos contratos que precisarão ser revisados de forma emergencial porque não poderão ser cumpridos.

Para o professor José Roberto de Castro Neves, é fundamental considerar que os problemas vivenciados pelos contratantes neste momento são comuns a todos, isto é, não são problemas pontuais das partes, e é preciso haver cooperação e solidariedade para atravessar a crise e minimizar prejuízos.

A íntegra do evento está disponível no perfil da Escola Superior Nacional da OAB no Instagram.

Source: STJ

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