Justiça proíbe Fabíola Reipert de fazer fofocas sobre Larissa Manoela

Larissa Manoela vs Fabíola Reipert: fofoca virou processo judicial
Larissa Manoela vs Fabíola Reipert: fofoca virou processo judicial

A atriz adolescente Larissa Manoela, ingressou com Ação Judicial contra a jornalista Fabíola Reipert, que possui um blog especializado em “fofocas” de artistas e famosos, além de fazer participações especiais no noticioso Balanço Geral SP, onde ancora um quadro chamado “A Hora da Venenosa”.

O processo tramita na 13ª Vara Cível do Foro Central Livre de São Paulo/SP, tendo como objeto da ação, pedido de Indenização por Danos Morais (no valor de R$200.000,00) além da Obrigação de Não-Fazer (consistente na proibição da jornalista em publicar qualquer nota, relacionado à atriz ou seus pais), com Pedido de Tutela de Urgência (no qual se solicitava multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$5.000,00).

A juíza Tônia Yuka Kôroku, no entanto, deferiu parcialmente a tutela de urgência, determinando que a jornalista abstenha-se apenas de publicar (por qualquer meio de comunicação escrita, falada ou virtual) notícia que faça alusão à gravidez ou namoro da atriz Larissa Manoela, autora da ação.

Fofoca virou processo judicial

Segundo a narrativa dos fatos, o que parece ter sido a “gota d’água” para a atriz, foi o teor de uma matéria publicada em 16/11/2015 no blog da jornalista Fabíola Reipert, na qual ela repercutia rumores de que Larissa Manoela estaria grávida de seu atual namorado, o cantor sertanejo João Guilherme, que também é ator, contracenando com a atriz na novela Cúmplices de Um Resgate, na qual a mesma é a protagonista.

Evidentemente, os “rumores” não se concretizaram; vale dizer que esse parece ser o motivo pelo qual os pais da atriz resolveram aguardar até o mês de agosto de 2016, para processarem a jornalista Fabiola Reipert: de novembro de 2015 a julho de 2016, transcorreu-se o tempo suficiente (9 meses) para que eventual gravidez se desenvolvesse e se completasse.

Como não se verificou qualquer mudança física na atriz, a fofoca provou-se falsa; e em razão disso, o pedido de indenização.

Absolutamente Incapaz (um pouco de juridiquês)

Não se trata de ofensa quando dizemos que a atriz Larissa Manoela é “absolutamente incapaz” de se defender; aliás, a atriz sabe se expressar muito bem, e assim o fez, utilizando suas redes sociais (nas quais possui milhões de seguidores) para desmentir os boatos.

Contudo, o Código Civil estabelece em seu artigo 3º:

Art. 3º – São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Como a atriz possui apenas 15 (quinze) anos, daí a necessidade da mesma ser representada por seus pais, na ação movida contra a jornalista Fabíola Reipert, nos termos do artigo 71 do Novo Código de Processo Civil:

Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

Exclusivo: Veja trechos do processo!

O DIREITOFACIL.NET obteve, com exclusividade, a íntegra dos autos do referido processo judicial. Vale ressaltar que apesar dos advogados da atriz terem pleiteado “segredo de justiça”, a juíza de direito, em seu despacho liminar, não se pronunciou acerca de tal pedido, razão pela qual segue valendo a regra de que o teor contido nos autos de processos judiciais é de acesso público.

Contudo, visando resguardar a intimidade das partes, este site tomou medidas para omitir dados pessoais (números do RG e CPF) e endereço residencial de ambas as partes; bem como, não publicará cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade) da autora e de seus representantes legais (pai e mãe).

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Figura 1: primeira página da petição inicial, onde se vê que a autora Larissa Manoela, por ser absolutamente incapaz, é representada processualmente por seus pais.

Figura 2: os advogados da atriz, num esforço de demonstrar o dolo (a intenção) da jornalista, citam processos movidos por outras celebridades contra a mesma.
Figura 2: os advogados da atriz, num esforço de tentar demonstrar o dolo (a intenção de ofender) da jornalista, citam processos movidos por outras celebridades contra a mesma.

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Figura 3: última página da petição inicial, onde constam os pedidos feitos pelos advogados da autora (o valor da indenização por danos morais, a ordem para que a jornalista não publique mais nada sobre a atriz, bem como, o pedido de tutela de urgência)

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Figura 4: decisão judicial, em caráter de urgência (liminar), onde determina que a jornalista Fabiola Reipert se abstenha de publicar matérias que falem sobre “gravidez” ou “namoro” da atriz Larissa Manoela.

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Redação DireitoFácil.NET

Redação DIREITOFACIL.NET

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