Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre pedido de dano moral para condomínio

Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre pedido de dano moral para condomínio

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​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 665 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.

Em um deles, a Terceira Turma entendeu, por unanimidade, que o condomínio, por ser uma massa patrimonial, não possui honra objetiva apta a sofrer dano moral (REsp 1.736.593).

No segundo caso, a Sexta Turma decidiu, por unanimidade, que a qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual (REsp 1.829.601).

Conheça o Informa​tivo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Para visualizar as edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

Source: STJ

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