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Durante a pandemia, a BAND TV se viu com um baita pepino na mão: como tapar o buraco na sua programação, ocasionada pela suspensão de jogos de futebol, que deixaram de ser realizados, por motivos de força maior? A solução encontrada foi reprisar seriados japoneses que fizeram sucesso na década de 80, atraindo uma legião de saudosistas e seus filhos (ou mesmo, netos!) para aquele horário.

Se deu certo ou não, só BAND pode avaliar. Fato inquestionável é que personagens como Jaspion, Changeman, Jiraiya voltaram a povoar a imaginação de crianças e relembrar memórias afetivas de marmanjos e marmanjas. Na esteira desse revival, obviamente, renasce uma demanda por coisas relacionadas: camisetas, bonés, canecas, quadros, brinquedos, etc.

Mas, ao contrário da Marvel e DC, cujos personagens ainda estão estrelando blockbusters e séries de TV com grande audiência – e estampam a maior variedade de produtos possíveis – os personagens mais antigos, que (digamos assim) “saíram de moda”, não contam com a mesma sorte.

Encontrar produtos com Thundercats, Cavalo de Fogo, Kissyfour, Os Herculóides – para ficar apenas nesses exemplos – pode ser uma tarefa hercúlea. Isso porque, grandes varejistas, muito provavelmente, não têm o menor interesse em licenciar tais personagens para produtos, por acreditarem que não haverá “demanda”. Capitalismo é isso: oferta x procura, demanda x fabricação.

Nesses casos, há uma infinidade de produtos oferecidos na internet; obviamente, quase todos, “não licenciados”. Há um termo em inglês para descrever esse tipo de produto: bootlegs.

Bootlegs eram registros em vídeo ou áudio não-oficiais (ou seja, não produzidas pelas gravadoras), de artistas ou grupos famosos. Quase sempre, algum “ensaio” ou “apresentação”, captados de forma “amadora” ou “obscura” (sem a banda saber). Não raro, tal material tem qualidade e requintes questionáveis – dada a forma como foram produzidos: mais por “amor” do que por “lucro”.

Contudo, muitos desses registros acabam sendo determinantes, do ponto de vista histórico – pois, eternizaram determinado momento daquele artista – ou mesmo, comercial. Um exemplo disso ocorreu com a dupla “Bruno e Marrone”.

Segundo a Wikipedia, em 1999, a dupla participou de um programa de rádio (teria sido numa estação de rádio mineira), quando ainda eram desconhecidos no mainstream. Nesse programa, tocaram diversas músicas de seu repertório, apenas na “voz e violão”.

E essa gravação acabou virando um CD bootleg, vendido por camelôs e feirantes, por todo o Brasil, com o nome “Bruno e Marrone Acústico”. Ou seja, a dupla acabou viralizando. (ps: viralizou aqui é só força da expressão, pois, na época, a internet ainda engatinhava).

Aqui se faz a necessária distinção entre um produto chamado “pirata” e o que é chamado “bootleg”. O pirata é MERA CÓPIA de um produto original; não raro, fabricado à partir do mesmo “molde” (ou suporte físico), porém, sem a mesma qualidade ou requinte do produto original. Já o bootleg não é um produto pirata, porque, em sua essência, é uma obra original.

Para isso, preciso explicar alguns conceitos. Obra, segundo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” (art. 7º).

Veja que a lei nem exige que a obra seja, necessariamente, “inédita”. O requisito para que uma obra seja original, é que ela seja “criação do espírito” do autor. Tanto que, no mesmo artigo 7º, a Lei de Direitos Autorais (LDA) especifica uma série de formas possíveis para que uma obra seja criada: textos (inciso I), dramáticas (inciso III), coreográficas (inciso IV), musicais (inciso V), audiovisuais (inciso VI), fotográficas (inciso VII) e – o que nos interessa para este artigo – “as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética” (inciso VIII).

E a própria lei de direitos autorais diz que até mesmo “as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais” são obras, para fins de direitos autorais, quando “apresentadas como criação intelectual nova” (inciso XI). Por isso que mais acima, dissemos que o produto pirata não se confunde com um bootleg; da mesma forma que, um desenho ou escultura artesanal, de modo algum, implica numa mera cópia.

Por isso é que a Lei de Direitos Autorais afirma não constituir ofensa aos direitos autorais (art. 46), dentre inúmeras situações lá especificadas, que “a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro” (inciso II) ou ainda, “a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores” (inciso VIII).

A razão da MARVEL e DC não saírem processando, por exemplo, um monte de escultores artesanais de action figures está nisso. Cada escultura é uma obra nova, “criação do espírito” do artesão (situação bem diferente de “reprodução em larga escala”, à partir de moldes ou modelos prontos em 3D).

Isso porque, como vimos acima (art. 46, inciso VIII), a reprodução de uma obra integral, quando artes plásticas, é ainda, uma obra nova. E se ao fazer isso, “não prejudique a exploração normal da obra reproduzida, nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”, não há ilegalidade alguma.

Vamos exemplificar de outro modo? Romero Britto. Sim, aquele mesmo, que ficou famoso por causa de um vídeo que viralizou, dias atrás. Você pode achar que o que ele faz “não é arte”, ou é arte sim (para uns, de gosto duvidoso; para outros, o suprassumo da modernidade). Mas é inegável que, pela lei de direitos autorais, qualquer tela ou escultura que ele venha a produzir, é uma obra original, que gerará a ele todos os direitos morais e patrimoniais, como autor.

Voltando ao vídeo que viralizou… suponha que você seja um artesão, que tenha um pequeno ateliê. E você achou lindo aquele coração multicolorido que a moça indignada atirou ao chão. Sabendo esculpir em argila e pintar com tinta acrílica, você resolve fazer a “sua versão” daquela obra do Romero Britto.

Note: não é uma cópia. É a SUA VERSÃO, sua “releitura” da obra original. Apesar da SEMELHANÇA no traço, no “estilo”, o seu coração NÃO É igual ao dele. Feliz com o resultado, você fotografa sua obra e publica no seu Instagram ou Facebook.

Se você não disser ou afirmar que aquele “coração em argila, estampado com formas geométricas diversas, com molduras pretas” é um “Romero Britto”, não está fazendo nada de ilegal. NADA.

Mas se você começar a falar que “tem um Romero Britto” em casa, aí você pode ter problemas… entendeu a diferença?

E se alguém se interessou em comprar de você aquele exemplar? Mais uma vez: se você não falar que é “um Romero Britto”, oras, pode fazer o que quiser com ela. Afinal, um dos direitos que você possui sobre a obra, na qualidade de autor(a), é justamente, a exploração econômica dela.

Agora, transportando tudo isso para o caso do artista que faz telas de heróis da Marvel, DC, ou dos Tokusatsu que habitam a memória afetiva dos que viveram os anos 80 ou 90… é a mesmíssima situação! Aquela pintura, boneco, escultura ou desenho é UMA obra original.

Note que a situação muda completamente, se você pegar essa imagem e estampar canecas, camisetas, bonés… isso porque, tais produtos não são obras. Aí entramos no campo da chamada propriedade intelectual.

Situação delicada, ao nosso ver, é a questão de peças produzidas com impressoras 3D. Isso porque, o modelo (arquivo contendo o molde), quase sempre, pertence a alguém; e o fato de ser “impressa em série”, retira o caráter de “originalidade” de cada peça produzida.

Fora isso, se você é um artista e deseja fazer sua “releitura” de clássicos dos anos 80 e 90, seja livre! A lei lhe garante isso…

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