Em debates virtuais, ministro Noronha defende conjugação de agilidade e prudência no...

Em debates virtuais, ministro Noronha defende conjugação de agilidade e prudência no Judiciário

COMPARTILHAR

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta terça-feira (19) de dois eventos virtuais: no primeiro, realizado pela Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA/RJ), o ministro discutiu o impacto do novo coronavírus (Covid-19) nos tribunais brasileiros; no segundo, ele debateu o tema "Pandemia e políticas públicas" na XII Semana Jurídica, promovida pelo Centro Universitário IESB.

No evento da ESA/RJ, o presidente do STJ foi acompanhado pelo coordenador de processo civil da escola, Marcelo Mazzola, e pelo professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Osmar Paixão. Noronha lembrou as sérias consequências causadas pela pandemia de Covid-19, a qual comparou a uma guerra em que o inimigo ainda é desconhecido.

De acordo com o ministro, o cenário é de graves prejuízos para as empresas, que muitas vezes permanecem fechadas, mas continuam arcando com alta carga tributária. Outras, ponderou, têm obtido mais sucesso durante a pandemia, como os segmentos de farmácias e as empresas que trabalham como delivery.

Noronha defendeu que o Judiciário permaneça ativo e ágil nesse momento de disseminação do vírus, mas que haja uma análise individual dos casos, com a verificação de questões como a onerosidade excessiva para as empresas e a necessidade de auxílio ou intervenção do poder público.

"É preciso evitar, na perspectiva do Judiciário, a generalização da crise. Nem todas as empresas precisarão, por exemplo, de revisões contratuais ou de dispensa do pagamento de suas obrigações. O momento é difícil, mas precisamos, agora, de muita ação e de muita prudência. Ação no sentido de tomar as medidas corretas e rápidas, mas, ao mesmo tempo, prudência na adoção dessas medidas", afirmou o ministro.

Investi​​mentos

Em relação às medidas para continuidade da prestação jurisdicional durante a pandemia, João Otávio de Noronha mencionou que o STJ fez alto investimento em tecnologia nos últimos anos, o que agora permite ao tribunal manter uma elevada produtividade, mesmo com ministros e servidores trabalhando de forma remota.

Entre as iniciativas adotadas está a implementação das sessões por videoconferência, que são realizadas de maneira muito semelhante aos julgamentos colegiados presenciais, permitindo inclusive que os advogados façam sustentação oral.

Segundo o ministro, assim como tem sido feito com sucesso no STJ, é necessário que os tribunais de todo o país adotem soluções para que os processos tenham seguimento normal em primeira e segunda instâncias – por exemplo, o atendimento de advogados por teleconferência e a realização de oitivas e outros atos processuais por meios virtuais.

Em relação ao cenário pós-pandemia no âmbito do STJ, Noronha defendeu que, mesmo com a retomada das sessões presenciais, as experiências dessa fase de isolamento social sejam aproveitadas em vários níveis, a exemplo da realização de sessões extraordinárias a distância e, em situações excepcionais, de sustentações orais por meio virtual.

Tri​​agem

No debate realizado pela ESA/RJ, o presidente do STJ também abordou outros assuntos, como as iniciativas para a redução do acervo processual da corte. Uma das ações mais recentes foi a criação de um sistema de triagem para identificar recursos cuja controvérsia já tenha sido apreciada em recurso especial repetitivo ou que, por conta da afetação da controvérsia para o rito dos repetitivos, deveriam estar sobrestados. Nesses casos, citou Noronha, os recursos não chegam a ser distribuídos para os ministros, evitando uma tramitação desnecessária.

Mesmo assim, o ministro apontou a necessidade de modificações estruturais mais amplas, como a aprovação, pelo Congresso Nacional, do chamado "filtro de relevância" para o recurso especial. Para Noronha, o mecanismo possibilitará ao STJ se concentrar no julgamento de questões com repercussão nacional e privilegiará as instâncias ordinárias nos casos em que suas decisões não ultrapassarem os interesses das partes do processo.

Semana Jurí​​dica

Em sua participação na XII Semana Jurídica do Centro Universitário IESB, Noronha falou sobre a atuação do Judiciário durante a atual crise de saúde pública.

Segundo o ministro, a primeira providência tomada pelo Judiciário foi manter os trabalhos jurisdicionais. "O STJ não sucumbiu à crise sanitária e não se paralisou. Ao mesmo tempo, implementou o necessário isolamento social. Nesse momento, é muito importante que o tribunal continue exercendo a função jurisdicional na sua plenitude", afirmou.

Para o ministro, após o fim da pandemia, o Brasil vai precisar superar as diferenças ideológicas para conseguir se reorganizar, investir mais em educação e saúde e atrair investimentos para ajudar na retomada da economia.

"Estamos em guerra, mas o inimigo é invisível. Temos as consequências da guerra, como recessão, queda do PIB, aumento de ações judiciais… Mas do que precisamos no Brasil nesse momento é uma alta dose de bom senso, para adotar medidas políticas e judiciais. O Judiciário não pode tudo, só o que a Constituição permite fazer", comentou.

Desafio​​s

O presidente do STJ disse ainda que o Brasil terá grandes desafios a enfrentar no futuro. "Vamos precisar redesenhar a economia brasileira, redesenhar a saúde pública. Precisaremos redesenhar a própria política brasileira a partir dessa crise", concluiu.

O ministro acrescentou que o STJ deve começar a retomar o trabalho presencial em agosto. "Nossa ideia é que o STJ volte aos poucos com as sessões físicas. Nada justifica colocar nossas vidas em risco. Temos alternativas tecnológicas, instrumentos para que a Justiça não pare. Vamos usá-los. E vamos continuar cuidando do jurisdicionado, para que possamos concretizar o que prevê a Constituição Federal, apesar da pandemia", disse.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou do debate e falou sobre as ações de seu governo no combate ao coronavírus. Também participaram do evento virtual o reitor do IESB, Edson Machado de Sousa Filho, e a coordenadora do curso de direito da instituição, professora Any Ávila – moderadora do debate.

Source: STJ

Comments

comments

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA