Quem é pardo, afinal?

Cotas: ações afirmativas, gambiarra jurídica

As leis de cotas expiram em 10 anos. E não podemos nos esquecer disso: quem é pardo? quem é preto, afinal? Perguntas que, já na metade da vigência das leis que instituíram as cotas, permanecem sem respostas.

É raríssimo no direito brasileiro, o caso de lei com data de validade preestabelecida. As 12711/2011 (cotas nas universidades públicas) e 12990/2014 (cotas em concursos públicos) são dois exemplos disso.

Quando o legislador lança mão de tal artifício, fica latente que:

  •  isso é uma gambiarra jurídica;
  • e por isso mesmo, não pode durar pra sempre;
  • e o Executivo que se lasque para resolver;
  • e o prazo dado é a data de validade da lei.

Uma década em termos atuariais (população x tempo) é nada; todos sabem que para se observar as consequências de determinada medida em determinada geração, demanda um tempo mínimo de 20 anos.

Logo, de cara, tais leis foram feitas para inglês ver. É a minha impressão, minha conclusão.

Num país onde a Padroeira é, ela própria, uma parda — basta saber que a imagem original era de madeira enegrecida e petrificada por ficar submersa nas águas do Rio Paraíba do Sul — a maioria parda da população brasileira, segue sem ter acesso às benesses das minorias.

A lei 12990, ao criar cotas em concursos, não faz acepção entre pretos e pardos — afinal, num país misceginado como o nosso, como se aferir o grau de negritude de alguém? Pela quantidade de melanina? Pelo formato do crânio, maxilar e nariz? Pela boca carnuda? Pela mucosa arroxeada? Pelo cabelo crespo? Não há resposta.

Isso só reforça a minha suspeita de que tal leis foram feitas para favorecer os “ativistas” que já estavam prontos para serem favorecidos.

Num primeiro momento, enquanto se discutia a própria constitucionalidade dessas medidas, muitos ingressaram na faculdade ou foram admitidos no serviço público, pelo mero critério da autodeterminação — prefiro usar este termo, em substituição ao que está na lei (autodeclaração).

Agora, é que começaram os questionamentos sobre como aferir quem é pardo. E eles — os primeiros beneficiados por tais leis —  estão se lixando para os próximos que os virão depois deles…

“Eles se quiserem, que se engajem na luta, no movimento”.

Nota-se que muito pouco — ou QUASE NADA — foi feito para se melhorar, efetivamente, a qualidade do ENSINO (para diferenciar da EDUCAÇÃO e CULTURA, que são temas extracurriculares).

As escolas públicas continuam sendo, em sua esmagadora maioria, ruins; as poucas com infraestrutura adequada, infelizmente, estão tomadas por “doutrinadores de mentes”, mais preocupados em formar “camaradas” do que “cidadãos”.

A esmagadora maioria dos pretos, dos pardos, dos índios, continuam sendo encaminhados “como gado”, para essas escolas. E de lá, continuam saindo sem o mínimo preparo para concorrer, em condições de igualdade, com os netos/bisnetos dos que já estão lá em cima.
“Ah, mas quem disse que cota em concurso é o ÚNICO meio de se fazer justiça social”?

Oras, devolvo a pergunta: por que filhos de juízes, auditores fiscais, promotores, servidores públicos em geral, NÃO QUEREM EMPREENDER, então?

Simples: porque eles sabem que é bom manter o status quo.

E o discurso dos LIBERALÓIDES é, justamente, HIPÓCRITA, porque se trata de um bando de moleques(cas) que NUNCA EMPREENDEU — ou se o fez, fracassou fragorosamente — querendo cagar regras de “igualdade” contra quem não teve as mesmas oportunidades que eles.

Mais tosco do que isso é ver “funcionário público” defendendo Estado Mínimo; com esses não tenho mais saco: mando logo catar coquinhos (porque pedir para se autoexonerar e ir pra iniciativa privada, já cansou).

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