Concursos aos domingos é a face mais visível da cristofobia estatal

Primeiramente: quem escreveu e assina este texto é um ex católico e confessadamente agnóstico. Por tanto, de largada, já digo isso para invalidar qualquer tipo de “argumentum ad hominem” para tentar desqualificar este artigo e minha opinião.

Mas hoje, mais do que nunca, livres das amarras da “teologia da Libertação” que a CNBB impõe, a todos os católicos, durante o período quaresmal (por meio da Campanha da Fraternidade), me descobri (e assumi) conservador; e nesse ponto, me distancio diametralmente de toda “elite intelectual” brasileira — incluído aí, a maioria esmagadora de jornalistas, artistas, professores e políticos.

Houve um tempo em que vestibulares e concursos públicos eram prestados, durante a semana, em dias úteis. Meu saudoso pai, Seu Mário, contava-me, com certa amargura, de uma vez em que foi impedido por seu chefe imediato (ele era militar; e estava “embarcado”, de plantão) de prestar o concurso para o Banco do Brasil.

Mas para não me apegar em exemplos de outros, eu mesmo, prestei vestibular para a UFMS, em 1998: me recordo de terem sido QUATRO DIAS, longos e extenuantes, de aplicação de provas. Infelizmente, não me recordo, com certeza, se foram aplicadas de 2ª à 5ª ou de 3ª à 6ª feira.

Enfim. A maior prova de que isso era uma prática comum, até o PT entrar no poder, está na lei: mais precisamente, no artigo 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Vejamos:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

(…)

VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Coincidência — ou não — foi só um “representante dos trabalhadores” chegar ao Poder, que vimos os exames vestibulares serem substituídos pelo famigerado ENEM (o aparelhamento ideológico desse exame, é tema para outro artigo). Mas o importante mesmo é destacar que o “abono das faltas” decorrentes de vestibular, foi uma conquista histórica — esse inciso foi incluído pela Lei nº 9.471 de 14.7.1997.

Porém, eis que os “vários dias” de exame vestibular, foram substituídos por apenas dois de ENEM — jogados, é claro, para o final de semana. Com isso, o governo dos trabalhadores dobrou-se ao lobby dos empresários, que não suportavam mais terem que ficar “abonando faltas” de empregados que queriam, ora vejam, ingressar numa universidade!

Contudo, na esteira dessa mudança, a maioria dos concursos públicos também começaram a ser aplicados no domingo. Exclusivamente.

Aqueles mais técnicos, que exigem “fases” (duas ou mais), ou são aplicados em dias diferentes (como é o caso dos concursos para ingresso nas carreiras jurídicas ou policiais); ou no mesmo dia — nesses casos, dando aoscandidatos, descanso de apenas duas horas (para acharem um lugar para almoçar e retornar, em tempo, para mais incansáveis horas de prova).

E foi tudo isso me incomodou: por que num país, majoritariamente cristão, o “dia sagrado” deles (domingo) é ignorado pelo Estado? É preciso investigar tal fenômeno a fundo…

Como disse acima, os concursos geralmente eram aplicados em dias úteis: na sexta (provas teóricas) e no sábado (provas práticas). O domingo, até então, era respeitado pelo Estado como um dia sagrado, um dia de descanso.

Não tardou, contudo, para que as minorias — ah, sempre elas!!! — começassem a chiar. E os primeiros, foram os islâmicos — ainda que sejam estaticamente insignificantes, em termos populacionais, seus praticantes são, em sua maioria, descendentes de árabes (etnia que concentra um grande número de industriais e comerciantes) — exigiram que a sexta-feira (dia sagrado para eles), fosse respeitado.

Logo em seguida, os judeus — que também são minoria; e coincidentemente, também são em sua maioria, industriais e comerciantes — não tardou para que exigissem o fim dos concursos e vestibulares em dias úteis (por motivos econômicos, é claro); mas também, não deixaram de exigir o respeito ao sabath (o dia sabático deles: o sábado).  E nessa briga, eles ganharam a simpatia de adventistas e testemunhas de Jeová.

Dados do CENSO 2010 feito pelo IBGE, constatou que a esmagadora maioria da população brasileira, é confessadamente cristã.

Tanto que, ora vejam, o MEC teve que se curvar à isso, e deixar de aplicar a prova do ENEM, aos confessadamente religiosos, durante o “dia” do sábado — eles ficam confinados, aguardando o sol se por, para prestarem o exame.

E os cristãos? Como fazem? Aí que está: não fazem. Se um cristão praticante alegar que não pode fazer a prova aos domingos, será eliminado do certame. Simples assim. Direto e reto. Concursos aos domingos é a face mais visível da cristofobia estatal.

Segundo dados do CENSO 2010, o percentual de cristãos (incluídos aqui, católicos e evangélicos de todas as denominações) somam 86,80% da população brasileira. A maioria esmagadora da população, tem seu “dia sagrado” solenemente ignorado e profanado pelo Estado. Não apenas é injusto: é, sobretudo, um verdadeiro preconceito cometido pelo Estado, que deveria zelar e respeitar a liberdade religiosa.

E é isso que a Constituição Federal garante — e o Estado, deveria assegurar:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Como agnóstico, não tenho qualquer problema em prestar um concurso ou vestibular, aos domingos. Contudo, pergunto: como fica o cristão (católico ou evangélico) que tem, por hábito e prática religiosa, passar todo o domingo na sua igreja, se dedicando às mais diversas atividades (escola bíblica; mutirão para limpeza e conservação do templo; ensaio para corais, orquestra ou grupos musicais que servem no culto ou celebração, etc)?

Ele(a) está tendo seu direito “ao LIVRE EXERCÍCIO dos CULTOS RELIGIOSOS”, realmente, assegurados? Para mim, é evidente que não!

Se ele(a) aspirar a uma vaga no serviço público, terá que se submeter a uma verdadeira “escolha de Sofia”: abdicar de participar de suas atividades eclesiais, para poder prestar a prova; ou manter-se fiel à sua consciência e convicção religiosa, mas no entanto, ser eliminado(a) do certame.

notaram que o  número de abstenções em concursos, é sempre em torno de 20 a 30% dos candidatos? Não é um destempero supor que esse percentual seja, justamente, aqueles que optam em manter-se fiel à sua convicção religiosa e simplesmente, faltam. Isso porque, os editais dos concursos impossibilitam, até mesmo, qualquer tipo de medida judicial, por parte daqueles que quiserem exercer a “recusa por convicção”.

Urge, pois, que a bancada de parlamentares cristãos se unam, em torno disso. Já existe um Projeto de Lei (PL 118/2013), aprovado no Senado Federal, que permite aos empregados se ausentarem do trabalho (sem prejuízo de terem a falta descontada), em caso de prestarem concursos públicos. Contudo, tal medida é inócua, se não houver pressão por parte dos cristão, de verem seu dia sagrado, ser respeitado!

Já adianto, que a “elite intelectual” irá se alvoroçar e gritar “mas o Estado é laico, caspita“. E apontaram uma série de inconvenientes: a) escolas e universidades (que sublocam suas instalações) estão ocupadas, durante a semana; b) será mais gente utilizando transporte público; c) indústria e comércio terão evidentes prejuízos com as ausências.

Contudo, tais inconvenientes não se sustentam.

Oras, se o trabalhador que se deslocaria para fazer a prova, for trabalhar, ele irá usar o transporte da mesma forma — logo, a desculpa de sobrecarregar o transporte público, desmorona. E ele(a) ganharia opções de refeição (uma vez, que a maioria dos restaurantes e lanchonetes, não abrem no domingo).

Quanto às universidades e escolas, tudo é uma questão de cronograma e planejamento. Se os mesmos “intelectuais”, ao invés de promoverem greves que se prolongam por meses (e inviabilizam todo planejamento escolar e acadêmico nas instituições públicas), se concentrassem em manter o cronograma anual, bastaria concentrar os concursos nos períodos de férias escolares (quando todas as instalações permanecem sem uso).

Por fim, comércio e indústria não teriam evidentes prejuízos com as ausências, pois se houver essa “concentração” de concursos em meses de “férias escolares”, seria possível negociar com os empregados, que programem suas férias de modo a coincidir com a época de realização do certame.

Não sou do tipo que apenas critica por criticar. Sempre que eu vejo algo de errado, dou sugestões para melhorar. Fiz a minha parte. Caso concorde comigo, compartilhe este texto, marque aquele(a) deputado(a) federal ou senador(a) que lhe representa lá no Congresso Nacional. Exija deles que este tema seja colocado em debate.

Mas a mudança pode começar “debaixo”, aí em seu município! Se cada vez mais prefeituras adotarem essa prática, o assunto começará a repercutir na mídia.

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Redação DireitoFácil.NET

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