Tem DNA Social

CEF faz 157 anos com muitas razões para comemorar

A Caixa Econômica Federal (CEF) completa nesta sexta-feira (12/01/18) 157 anos de existência.

Com um forte apelo social em seu DNA, a Caixa de Montepio Imperial — que dentre outras coisas, serviu para que escravos alforriados pudessem juntar suas economias, com segurança, para comprar seu título de liberdade — a CEF é uma empresa pública, que a cada ano que passa, tem mais cara de fundação.

Explico: apesar dos lucros que têm dado ao seu único acionista (o Governo Federal), a CEF não se afastou de seu DNA social, para dar ainda mais lucro. Seu patrimônio, portanto, é destinado ao bem da sociedade brasileira — especialmente, aquela parcela mais necessitada.

Incorporação do BNH

Um marco histórico da CEF foi a incorporação da carteira de crédito imobiliário do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), que operava os financiamentos habitacionais populares — e que tinham nas Cooperativas Habitacionais (COHAB’s), seu principal foco.

Durante décadas, a CEF foi o único banco a oferecer financiamentos para a população de baixa renda — situação que só se alterou a partir do começo da década de 2000, quando alterações legais (alienação fiduciária de bem imóvel) estimulou outros bancos a ingressarem nesse nicho.

Loterias

Malgrado um longínquo histórico de fraudes (que rendeu uma CPI nos anos 90) e suspeitas (constantemente desmentidas por sites que investigam fake news), a CEF segue explorando o monopólio de jogos de prognósticos (um eufemismo para “jogos de sorte/azar).

A diferença com os contraventores, porém, está na lisura dos sorteios (auditados por consultores independentes) e da destinação dos lucros para financiamento estudantil. 

Isso mesmo: os recursos que a CEF aufere com a exploração das loterias federais são usadas como funding para o crédito educacional (o atual FIES). Não fosse isso, provavelmente a Caixa teria deixado de explorar esse tipo de financiamento, dado o baixo retorno do capital (juros) e a relevante inadimplência dos mutuários (que não conseguem pagar as prestações após se formarem).

Habitação popular

A CEF é o único banco que opera o financiamento efetivamente popular — aquele destinado à população de baixa ou baixíssima renda.

Ainda que esse relevante serviço tenha sido instrumentalizado por governos passados para fins político-eleitorais, é inegável que muitas famílias só realizam o sonho da casa própria, em razão desse tipo de financiamento.

Penhores

Outro monopólio que a Caixa explora — apesar da compra/venda de quaisquer mercadorias, ser livre — é o de penhor (obs: não confundir com penhora!).

O penhor consiste basicamente na atividade de emprestar dinheiro a juros (mútuo), aceitando como caução (garantia real), um objeto (bem móvel) de valor econômico (jóias, gemas, relógios, canetas).

Tendo em vista existir essa garantia real — em caso de inadimplência, os objetos empenhados vão à leilão — os juros do penhor são bem mais baixos do que das demais modalidades de empréstimo de dinheiro.

Abertura de capital: será?

Volta e meia ouve-se falar da ideia de abrir-se o capital da CEF — transformação de empresa (capital fechado) em companhia por ações (capital aberto, com ações em bolsa de valores).

Apesar dos argumentos de quem é favorável a tal medida (o mercado vai ter acesso à contabilidade; redução da ingerência política; etc), é justamente a busca pelo lucro — que os acionistas e mercado exigirão, sob pena dos valores das ações despencarem, a exemplo do aconteceu com a Petrobras pós-petrolão — que eliminará esse importante aspecto da CEF: seu DNA social. 

Conclusão

A recente lei sancionada por Temer, que autoriza a CEF a obter um empréstimo do FGTS para se capitalizar, é medida a ser comemorada: primeiro, porque no curto prazo, permitirá a retomada da oferta de crédito, especialmente na construção civil, gerando empregos e movimentando a economia; e segundo, porque sendo o Governo Federal o “fiador do empréstimo”, não há risco algum de os trabalhadores ficarem sem seus depósitos no FGTS.

Portanto, a CEF tem muito a comemorar neste seu 157º aniversário.

E deveria pensar, seriamente, em deixar de ser um “banco”, para ser “mais que um banco”: uma fundação pública, destinando todo seu patrimônio, para a finalidade de ser o principal agente financiador público.

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