Banco não é responsável por transações autorizadas com senha pessoal

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de um banco por

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OAB/BA abre guerra contra o Banco do Brasil

Demora no atendimento e atraso no cumprimento de alvarás, levaram a OAB/BA a declararem guerra ao Banco do Brasil; entidade ajuizou ACP na Justiça Federal e obteve liminar favorável, determinando o respeito ao prazos legais para levantamento dos valores depositados judicialmente e respeito à “lei dos 15 minutos”.

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CEF não é obrigada a desocupar imóvel antes da venda

Para ministro Villas Bôas Cueva, se não omitida a real situação de ocupação do imóvel no edital de oferta, não há que se falar em abusividade, exagerada desvantagem ou má-fé da CAIXA, ao estipular “cláusula contratual que impõe ao adquirente o ônus pela desocupação do imóvel”

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