Direto e Fácil: Simples Assim!
Prevaleceu o entendimento de que cabe ao Congresso estabelecer em lei, a possibilidade do recálculo de aposentadoria, nos casos de quem continua a trabalhar e contribuir com o INSS.
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Para o STF, não se aplica a “suspensão do contrato de trabalho” prevista na Lei da Greve, aos servidores públicos; logo, o desconto dos dias parados deve ser procedido de ofício pelo Administrador Público.
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Decisão do STF, na prática, declarou que a prática da vaquejada configura “crueldade animal” e coloca na mira da Justiça, as festas de rodeio.
Ler maisO comando do 7º Grupamento do Corpo de Bombeiros do Paraná determinou que a soldado Lilian Villas Boas, de 32
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De forma unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município de Belo Horizonte e
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Mato
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