Direito Civil

Direito Civil

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de um banco por danos decorrentes de operações...

Decisão do STJ aproxima o Brasil do que já é praticado nos EUA: lá, cada emissora local (ainda que seja "afiliada" a alguma "grande rede" nacional) paga direitos autorais (copyrights) pelas obras veiculadas em regime de syndication (transmissão) ou broadcasting (retransmissão).

Para 4ª Turma do STJ, se idosos que começaram a viver juntos quando ambos não tinham restrição legal à escolha do regime de bens, se desejarem converter união estável em casamento, não precisam adotar a separação obrigatória.

Um juiz de direito da 6ª Vara Cível de Santos, proferiu uma sentença controversa: ao julgar uma ação ajuizada por uma paciente que teve...

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a liberdade de contratar não é absoluta; e por isso, contratos que imponham situação de miserabilidade ao consumidor são abusivas, podendo ser revistas pela Justiça, em respeito ao princípio da dignidade humana e preservação do mínimo existencial.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), em sessão de julgamento do dia 12/08/2016, negou provimento ao...

De forma unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município de Belo Horizonte e negou pedido de danos...

Powered by themekiller.com anime4online.com animextoon.com apk4phone.com tengag.com moviekillers.com