Pra que facilitar né?

Agências do BB dificultam pagamento de boletos

Tem circulado em grupos de whatsapp de bancários, a imagem de um cartaz afixado em agência do Banco do Brasil, onde se limita o pagamento de boletos em espécie ao valor máximo de R$2 mil. 

O texto do cartaz informa que não serão aceitos pagamentos acima de tal valor em espécie, sob o argumento maroto de “combate à lavagem de dinheiro”.

Veja o cartaz:

Desculpa marota: o BB quer restringir pagamentos para não-clientes do banco.

Fica evidente o intuito do banco: de um lado, compelir os correntistas a fazerem transações por canais alternativos, como terminais de autoatendimento ou o APP mobile; e de outro, restringir o acesso aos guichês de caixa aos não-clientes. 

Conversamos com funcionários do Banco do Brasil que trabalham como caixa executivo, todos foram unânimes: a exigência não tem razão de ser:

A exigência é absurda. Quando o cliente quer pagar o boleto no caixa, fazemos duas transações: primeiro sacamos o valor da conta, para depois, efetuar o recebimento do boleto. Ou seja: todo pagamento de boleto feito na ‘boca do caixa’ é espécie, ou seja, não é efetivado diretamente na conta do cliente.

Já outro bancário, chama a atenção para outro detalhe: dificilmente os clientes conseguirão pagar tais boletos mesmo em meios alternativos de atendimento (terminais de autoatendimento, correspondentes bancários e aplicativos mobile):

O próprio banco restringe as transações em ambientes eletrônicos por questão de segurança… Há valores máximos de pagamento de boletos no MaisBB (nota: empresas terceirizadas que prestam serviços de correspondentes bancários ao BB), nos TAAs (nota: são os terminais de autoatendimento) e no app que variam de acordo com o valor do pacote de serviços pago pelo cliente. 

No fundo, o que o BB quer, é mandar o cliente para outros bancos…

A postura do BB preocupa, pois pode gerar uma reação em cadeia: outros bancos já começaram a se movimentar no sentido de adotar postura semelhante (limitar o valor de pagamento de boletos em espécie), para não absorverem os usuários e clientes do BB que forem prejudicados pela medida.

BANCO CENTRAL PROÍBE

A pergunta que você deve estar se fazendo: é legal essa postura? Em tese, a lei diz que tudo aquilo que não é proibido, via de regra, é permitido.

Contudo, a atividade bancária, no Brasil, é regulamentada pelo Banco Central; e na prática, o que isso quer dizer?

Que os bancos não precisam fazer ou deixar de fazer algo, somente se, estiver “previsto em lei”; basta que a autarquia federal expeça portarias e/ou resoluções proibindo ou permitindo determinada situação.

E nesse sentido, o BACEN já expediu a Resolução 3694, que afirma expressamente ser vedado às instituições bancárias, recusar ou dificultar, aos clientes e usuários de seus serviços, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, “mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico”.

Vejamos:

Logo, o que tal agência do BB está fazendo, na realidade, é DIFICULTAR O ACESSO AOS CAIXAS para não-clientes ou clientes não-interessantes (aqueles que pagam cestas de serviços de menor valor).

Essa medida, portanto, é discriminatória; bem como, contraria expressa regulamentação do Banco Central.

BASTA AVISAR OS CLIENTES?

Outros bancos que pensam em adotar a mesma postura, estão se amparando na Resolução 4479 do BACEN:

Notem, porém, que tal resolução só trata de três hipóteses: 

  1. pagamentos de boletos VENCIDOS; 
  2. pagamentos de boletos FORA DO PADRÃO; e 
  3. pagamentos de boletos COM CHEQUE.

Ou seja: a resolução não fala nada de pagamento em espécie. E mesmo numa leitura forçada, não dá para enquadrar tal situação (limite máximo de pagamento em espécie) na expressão “fora do padrão”.

Isso porque, tal expressão faz referência ao PADRÃO FEBRABAN de boletos: o famoso código de barras, que devem seguir formato PADRONIZADO pela federação de bancos, de modo a permitir o intercâmbio entre diferentes sistemas de informática (cada banco tem o seu próprio sistema).

O QUE DIZ O BACEN?

Até o fechamento desta matéria (às 05:40 do dia 03.01.18) não havíamos recebido retorno ao Fale Conosco que registramos junto ao Banco Central.

Tão logo recebamos a resposta oficial, está será acrescida a este texto.

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