5 dúvidas mais comuns sobre Saque de Contas Inativas do FGTS

Chega de golpes, correntes e SPAMs: a CAIXA anunciou, nesta terça-feira, dia 14/02/2017, o calendário oficial de pagamento aos trabalhadores, do saldo existente em contas inativas do FGTS. Nós, da DireitoFacil.Net, aproveitamos o ensejo, e respondemos cinco dúvidas mais comuns:

1 – QUEM poderá poder sacar?

Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015, tem direito ao saque das contas inativas de FGTS, de acordo com a MP 763/16.

Isso porque, quem é demitido SEM justa causa, já tem o direito assegurado ao saque do FGTS. Contudo, aquele que havia se demitido (quando a iniciativa pelo fim do contrato parte do próprio trabalhador) ou era demitido por justa causa, não tinha direito ao saque.

2 – QUANTO poderá poder sacar?

Você precisa saber que a cada vínculo de emprego, uma nova conta no FGTS é aberta. Ainda que você seja demitido e readmitido pelo mesmo empregador, uma nova conta será aberta — a conta antiga, se encerrou com a demissão.

A MP 763/2016 estabelece que todo saldo existente em contas cuja data de rescisão do contrato de trabalho (ou seja, a data da demissão) tenha ocorrido ATÉ o dia 31.12.2015. Ou seja: todo saldo que porventura existir, não importa a quantidade de contas de FGTS existente no nome do trabalhador, poderá ser sacado.

Para saber QUANTO você poderá sacar, sugerimos acessar o site que a CAIXA disponibilizou: www.contasinativas.caixa.gov.br

Lá você poderá conferir se:​

  1. Se possui conta inativa de FGTS de acordo com a MP 763/16;
  2. Qual é o valor do seu saldo;
  3. Se você é cliente da CAIXA e como escolher a opção de crédito em sua conta corrente ou poupança da CAIXA;
  4. O calendário de pagamento;
  5. O local mais conveniente para atendimento.

3- QUANDO poderá poder sacar?

Simples: a CAIXA já divulgou o calendário oficial. Confira aqui quando estará disponível o pagamento de contas inativas do FGTS de acordo com a MP 763/16:

Trabalhadores nascidos em Início
Janeiro e fevereiro a partir de 10/03/2017
Março, abril e maio a partir de 10/04/2017
Junho, julho e agosto ​​a partir de 12/05/2017
Setembro, outubro e novembro a partir de 16/06/2017
Dezembro a partir de 14​/07/2017

​ ​4 – QUAIS DOCUMENTOS devo apresentar para efetuar o saque?

  1. Agências Caixa

    ​Número de inscrição do PIS/PASEP, documento de identificação do trabalhador e comprovante de finalização do contrato de trabalho (Carteira de Trabalho ou Termo de Re​​scisão do Contrato de Trabalho).

    Para valores acima​ R$ 10 mil é necessário apresentar Carteira de Trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo de trabalho.​​​​

  2. Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas

    Em tais estabelecimentos, o pagamento de valores está limitado em até R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Basta apresentar qualquer documento OFICIAL de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha (sim, você deve ter o Cartão Cidadão).

  3. Autoatendimento

    Nos caixas eletrônicos da CAIXA poderão ser sacados valores de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o saque pode ser realizado somente com a senha do Cartão do Cidadãoisso mesmo, galera: NEM PRECISA DO CARTÃO CIDADÃO, basta digitar apenas o NÚMERO DO PIS.

    Mas para​ valores entre R$ 1.500,01 e R$ 3.000,00 (mil quinhentos reais e um centavo até três mil reais), o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha.

5 – Trabalho durante a semana e não posso ir numa agência — como farei para sacar?

Conforme já havíamos anunciado aqui, as agências da CAIXA abrirão aos sábados e domingos para atendimento aos trabalhadores que desejarem sacar seu FGTS. Contudo, não serão TODAS as agências que irão abrir: apenas algumas, uma vez, que será montada uma “força tarefa”, com escala de plantão.
Para consultar QUAL AGÊNCIA mais próxima que irá atender nos sábados e domingos, acesse este  site da CAIXA (clique aqui).

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